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Conselhão discute competências federativas

Tema abriu o ciclo de comissões trabalho do Conselhão

16 de agosto de 2018 - 16:23

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) discutiu formas de incrementar a coordenação entre União, estados e municípios, com vistas a maior eficiência na prestação de serviços públicos. O debate ocorreu no âmbito da comissão de trabalho sobre competências federativas, nas dependências da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília, no dia 14 de agosto.

O presidente da CACB, George Pinheiro, é membro do Conselhão e participou do encontro. A superintendente da entidade, Juliana Kämpf, o acompanha no encontro.

O atual ciclo de debates, que abrange outros dois temas, além de “competências federativas”, se estende até o fim do ano, quando o atual grupo de conselheiros pretende entregar os resultados de seu trabalho à próxima equipe de governo.

A proposta das atividades da comissão recém instalada é apresentar a revisão do arcabouço normativo referente às competências constitucionais concorrentes dos entes federados. O objetivo é oferecer soluções que permitam uma maior eficiência na prestação de serviços públicos, considerando as desigualdades regionais e as diferentes capacidades operacionais desses entes.

Para a oficina, foram convidados os painelistas Carlos Alexandre Rocha, consultor legislativo do Senado Federal e Paulo Timm, superintendente geral do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam).

Paulo Timm retomou a abordagem constitucional da questão federativa. Segundo ele, a Constituição privilegia a cooperação entre os entes. Uma das decorrências desse modelo, é que os municípios deveriam adotar com mais frequência a prática de consórcios. Outro ponto abordado pelo especialista foi “o tratamento igual a entes muito diferentes”. A questão de tributos e repasses de recursos federais, sem levar em consideração as diferentes características de cada município, também foi levantada durante sua fala.

O consultor legislativo Carlos Rocha focou mais na vertente financeira e fiscal dos problemas federativos. Destacou a ineficiência na alocação dos recursos e o crescente gasto com a judicialização, ao mesmo tempo que o excesso de preocupação com o controle vem prejudicando severamente a eficiência. Segundo ele, há no Brasil foco demasiado em controles ex-ante em detrimento de controles ex-post e na avaliação da efetividade das políticas públicas. Para a otimização no uso de recursos, sobretudo de repasses, é fundamental que os municípios prestem as informações necessárias e um melhor encaminhamento dos problemas fiscais que afetam a estrutura federativa. Um exemplo foi a Lei Kandir, que premia as exportações de produtos primários em detrimento da capacidade arrecadatória de estados como o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul e o Mato Grosso.

A conselheira Renata Vilhena participou da mesa como mediadora. Após uma síntese dos principais pontos abordados pelos painelistas, chamou a atenção para a importância de fóruns nos quais se articulam os diversos entes federados, dando como exemplo o Conselho de Secretários de Fazenda (Confaz).

Após as apresentações, os conselheiros tiveram a oportunidade de discutir diversos aspectos com os especialistas convidados, durante o período da manhã. À tarde, a partir de uma lista de tópicos preparada por técnicos do governo, os integrantes da comissão puderam discutir livremente, preparando as próximas etapas, nas quais terão de formular medidas referentes ao problema federativo.

Os próximos encontros da comissão estão marcados para os dias 11 de setembro, 16 de outubro e 6 de novembro.

Vale destacar que a criação da comissão de trabalho para discutir o federalismo brasileiro surgiu do grupo de trabalho de pacto federativo, no primeiro semestre do ano.

Com informações do CDES. 

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