POSICIONAMENTO
15 de dezembro de 2023 às 19:03
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) comemora a derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto que renova, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida é uma vitória da entidade empresarial, que desde o início articulou com deputados e senadores a importância da derrubada do veto presidencial.
O resultado no Senado foi de 60 votos a 13 pela rejeição do veto presidencial. Na Câmara, o placar foi de 378 a 78 pela derrubada. O texto segue agora para promulgação.
Com a desoneração, as empresas destes setores pagam alíquotas reduzidas – de 1% a 4,5% – sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Isso reduz o custo direto do trabalho formal e estimula contratações e formalizações, além de reduzir o custo de diversos produtos e serviços.
A medida estimula a criação de postos de trabalho e está diretamente atrelada a uma maior capacidade de investimentos e do crescimento das micro e pequenas empresas, além de dar mais segurança jurídica ao empreendedor.
