
A CNN Brasil publicou matéria sobre o posicionamento da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que solicitou, na quarta-feira (18), a revogação definitiva da Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego. A medida do governo restringe o funcionamento do comércio em feriados nacionais.
Segundo o texto, a solicitação ocorreu após o quarto adiamento da medida, cuja entrada em vigor foi postergada para março de 2026. Para a CACB, a indefinição causa insegurança jurídica e preocupa o setor produtivo.
“Trata-se de uma medida arbitrária, que representa um grave retrocesso nas relações de trabalho, contraria frontalmente a Lei da Liberdade Econômica e impõe obstáculos inaceitáveis à atividade empresarial no Brasil”, afirmou o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, em declaração à imprensa.
Confira a matéria na íntegra.