Agenda em Curitiba contemplou, ainda, visita à Assembleia Legislativa do Paraná
6 de dezembro de 2023 às 09:54
O Comitê Jurídico da Confederação Brasileira das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) realizou sua reunião mensal na sede da Faciap, em Curitiba, na terça-feira (05). Na ocasião, Anderson Trautman Cardoso, vice-presidente da CACB e coordenador do Comitê, destacou a contribuição que o grupo tem dado à Rede, participando de debates importantes para o empresariado brasileiro.
“Desde o início do ano, a CACB tem contribuído em diversas discussões relevantes, como a reforma tributária e, mais recentemente, a desoneração da folha de pagamentos. Essa atuação forte é fruto do trabalho que realizamos no Comitê Jurídico, que nos fornece elementos sólidos para influenciar positivamente o resultado de temas relevantes para o setor produtivo”, pontuou. Citou, ainda, o Informativo Jurídico, lançado pelo grupo no mês passado.
Esteve na pauta do encontro, entre outros, reforma tributária, aumento da alíquota de ICMS pelos estados, mercado de carbono, trabalho aos feriados, programa remessa conforme, participação da CACB, como “amicus curiae”, no julgamento pelo STF da ADI 7066 (cobrança do Difal do ICMS), além da criação de um grupo no Comitê para tratar especificamente da articulação da relação com o legislativo.
O diretor-executivo da Action Relações Governamentais, João Henrique Hummel, participou do encontro, fazendo uma análise política dos principais temas para o país, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. “Temos um fim de ano conturbado e cheio de incertezas, com muitas negociações que ainda dependem do governo. Também não sabemos ainda qual a pauta do ano que vem, o que torna muito difícil fazermos um diagnóstico totalmente claro, mas há expectativa de aprovação da reforma tributária neste ano e derrubada do veto presidencial relativo à desoneração da folha de pagamento”, disse.
Agenda prévia
Pela manhã, os integrantes do Comitê fizeram uma visita à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná onde, acompanhados da advogada da Faciap, Wallerya Miotto, e da relações governamentais, Helena Sperandio, foram recebidos por Jenifer Sarte, que apresentou um pouco da história e do funcionamento da Assembleia. Os integrantes do Comitê foram convidados para acompanhar parte da reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e conversaram com deputados.
Para Daniel Henrique Guimarães, da Federação das Associações Comerciais de Goiás, a visita a Curitiba foi muito produtiva. “É uma oportunidade importante que temos para conhecer melhor as pessoas, o funcionamento das entidades integrantes do sistema CACB e debatermos temas jurídicos relevantes para o setor produtivo”, afirmou.
*Texto com a contribuição da Faciap
