Projeto foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação na manhã de quarta-feira com a presença de entidades do setor produtivo e com apoio de frentes parlamentares
1 de dezembro de 2022 às 08:47
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A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), aprovou, nessa quarta-feira (30/11), o PLP 178/2021, que institui a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. O projeto foi apoiado pelas frentes parlamentares do Empreendedorismo e do Comércio e Serviços, além de diversas entidades que representam o setor produtivo, como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
Considerado uma minirreforma tributária, a matéria encaminha agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliado o mérito da proposta. Os deputados presentes demonstraram interesse em tornar célere a continuidade da tramitação e demonstraram a intenção de se protocolar um requerimento de urgência para o PLP 178.
Autor do projeto, o deputado Efraim Filho (União-PB), esteve presente na sessão e firmou compromisso com o andamento da matéria no próximo ano, quando assumir o cargo de senador. “Eu estou batendo escanteio e vou cabecear. Aprovar aqui, para no ano que vem a gente cuidar no Senado Federal”, disse.
Efraim também destacou que o projeto busca a simplificação do sistema sem alterar alíquota, tema que, segundo ele, foi empecilho nas diversas discussões tributárias ao longo de seus quatro mandatos na Casa. “Nós tratamos da Reforma Tributária só da parte procedimental. Nós estamos usando a inovação e a tecnologia para resolver o problema da burocracia brasileira”, afirmou.
De acordo com a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), relatora do projeto na CFT, a aprovação do projeto “fez história” no parlamento. “Mostramos à sociedade que esse parlamento, nesses últimos dias de legislatura, tem o compromisso de fazer com que o Brasil vá para a frente”, comemorou.
Além disso, a deputada também reforçou os potenciais benefícios que o projeto pode trazer, uma vez que aprovado nas demais etapas de tramitação. “É um projeto que vai trazer para o Brasil mais transparência e menos sonegação. Tivemos uma audiência pública na qual muitos aqui apoiaram o projeto que visa realmente uma simplificação [do sistema tributário]. Isso terá um impacto financeiro para o pequeno empreendedor”, reforçou.
