Cinco Anos da Lei da Liberdade Econômica: o Caminho para o Futuro

“Nosso compromisso é claro: garantir que os avanços conquistados com a Lei da Liberdade Econômica sejam preservados e ampliados”, aponta Jeronimo Goergen | Foto: EPBR

Em 2024, comemoramos cinco anos de vigência da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874), sancionada em 2019, que foi um divisor de águas para o ambiente de negócios no Brasil. Como relator do projeto na Câmara Federal, tenho a satisfação de construir uma lei com impactos positivos e efetivos. Atualmente, na presidência do Instituto Liberdade Econômica, nosso objetivo é assegurar que as conquistas obtidas não retrocedam. 

A Lei da Liberdade Econômica trouxe mudanças significativas ao cenário empresarial brasileiro, aliviando a carga burocrática que historicamente sufoca o empreendedorismo. A simplificação do processo de abertura de empresas, eliminando a exigência de alvarás e licenças para atividades de baixo risco. Essa medida não só acelerou a formalização de novos negócios, mas também incentivou pequenos empreendedores a saírem da informalidade.

A Lei também estabeleceu a presunção de boa-fé dos empreendedores, restringindo o poder de fiscalização arbitrária e criando um clima de maior confiança entre o setor público e o privado. A autonomia contratual reforçada pela legislação deu mais segurança jurídica a investidores e empresários, assegurando que os termos dos contratos possam ser negociados livremente, dentro dos princípios gerais do direito.

À medida que celebramos esses avanços, é imperativo refletir sobre os desafios que ainda enfrentamos e as oportunidades que podemos explorar. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a recuperação econômica pós-enchentes depende de um ambiente em que o setor privado possa operar sem obstáculos desnecessários. A ideia de um “Estado necessário” se torna central: um Estado eficiente, focado em suas funções essenciais e que permite ao setor privado liderar o crescimento econômico.

Na presidência do Instituto Liberdade Econômica, nosso compromisso é claro: garantir que os avanços conquistados com a Lei da Liberdade Econômica sejam preservados e ampliados. Continuaremos a defender políticas que promovam um ambiente de negócios vibrante e competitivo, essencial para o desenvolvimento sustentável do Brasil.

Nesta quarta-feira, 5 de junho, haverá uma Sessão Solene organizada pela Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) em Brasília e será uma oportunidade de reconhecer o trabalho de todos que contribuíram para esses avanços e de reafirmar nosso compromisso com um futuro de maior liberdade e prosperidade econômica.

Celebramos estes cinco anos da Lei da Liberdade Econômica, não apenas como um marco de realizações passadas, mas como um ponto de partida para enfrentar os desafios futuros e aproveitar as oportunidades que estão por vir.

Jeronimo Goergen
Presidente do Instituto Liberdade Econômica (ILE)

*Socio do Andrade Maia Advogados e da Eixo Relações Institucionais