Certificado de Origem Preferencial
O Certificado de Origem Preferencial é um documento que atesta a origem da mercadoria no país exportador, ao qual cumpre com as regras estabelecidas entre os países membros. Os elementos principais das regras de origem são: critérios de origem, condições de expedição e de transporte e provas documentais. O objetivo é dar competitividade aos exportadores brasileiros, oferecendo ao importador do país membro a redução ou isenção do imposto de importação.
Certificado de Origem Não Preferencial
Certificado de Origem Comum – normas de origem não preferencial – conjunto de leis, regulamentos e determinações administrativas de aplicação geral, utilizados para a determinação do país de origem das mercadorias, desde que não relacionados a regimes comerciais contratuais ou autônomos que prevejam a concessão de preferências tarifárias. Este Certificado não oferece uma preferência tarifária de política comercial, mas segue regras de origem para a aplicação de tratamento de nação mais favorecida, direitos antidumping e direitos compensatórios, salvaguardas, exigências de marcação de origem, restrições quantitativas discriminatórias ou quotas tarifárias, estatísticas e compras do setor público, entre outros.
Certificado de Origem Digital (COD)
O sistema ECO da CACB, já homologado pelo MDIC para o projeto COD – Certificado de Origem com assinatura Digital, vem atendendo empresas exportadoras de todo o país de forma ágil, segura, prática e flexível, com poder de decisão próximo e imediato.
Sistema ECO
O sistema ECO proporciona uma conexão online entre todos os seus pontos de certificação, possibilitando resolver qualquer problema que ocorrer em fronteiras. Além disto, possibilita a importação de dados do sistema do prestador (despachante) e ou exportador, através de integração via WebService.