O debate, previsto para semana passada, foi remarcado depois de muita polêmica em torno da decisão de Guedes de só discutir a reforma na CCJ depois que o relator fosse indicado
3 de abril de 2019 às 11:51
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputado
O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta tarde para debater a reforma da Previdência (PEC 6/19) com os integrantes da comissão. A audiência foi proposta pelo deputado Professor Luizão Goulart (PRB-PR).
Guedes era esperado na CCJ na semana passada, mas decidiu adiar sua vinda para depois da definição do relator da reforma no colegiado. O ministro chegou a enviar o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para falar em seu lugar, mas a oposição não aceitou a troca e ameaçou convocar o ministro, o que faria com que sua vinda fosse obrigatória. Um acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), remarcando a vinda de Guedes, pôs fim ao embate.
– Veja os principais pontos da reforma da Previdência
Relator
Na quinta-feira passada, o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), indicou o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) para relatoria da proposta.
Freitas já avisou que apresentará seu parecer no dia 9 de abril. “Só não apresentaremos antes em virtude de prazos regimentais”, afirmou o relator sem antecipar se vai propor a retirada de algum ponto da reforma por alguma possível inconstitucionalidade.
Na semana passada, treze partidos (PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Patriotas, Pros e Podemos) apresentaram um documento em que se posicionam contra a inclusão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural na proposta de reforma da Previdência.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que esses dois temas são polêmicos, dificultam o diálogo com a sociedade sobre a necessidade da reforma e têm baixo impacto fiscal. “Retirando esses dois temas, nós não vamos tratar dos brasileiros que ganham menos, que estão no BPC. Vamos focar o trabalho da Câmara naqueles que podem, de fato, contribuir com a reorganização do sistema previdenciário brasileiro”, destacou Maia.
Ontem líderes partidários defenderam que eventuais mudanças do texto da reforma sejam feitas apenas na comissão especial que vai debater o mérito da proposta. Após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os parlamentares concordaram que a análise da CCJ deve ser apenas em relação à admissibilidade da proposta.
Entenda como será a tramitação da proposta de reforma da Previdência
A audiência com Guedes será realizada no plenário 1 a partir das 14 horas.
Fonte: Câmara dos Deputados
