CBMAE debate os novos rumos das relações de trabalho e o acordo extrajudicial trabalhista

A Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE) da CACB realizou na noite de quarta-feira (31) um evento virtual para discutir os “Novos rumos das relações do trabalho – Acordo Extrajudicial Trabalhista”. O evento foi uma realização da Câmara Setorial de Relações do Trabalho da CBMAE, composta por Guilherme Giussani, coordenador da CBMAE/SP, Simone Fontes, coordenadora de mediação no Espírito Santo, e pelos advogados Jamille Barreto, Marcelo Pinto e Marcelo Farias. A iniciativa vem sendo pensada há cerca de seis meses e foi lançada no início do encontro.

De acordo com o coordenador da CBMAE, Eduardo Vieira, a ideia é  realizar outros eventos como esse, prestar consultorias às empresas, além de prestar serviço e atender a sociedade como um todo no que diz respeito ao assunto.

Durante a videoconferência, o juiz do Trabalho Susbstituto do TRT da 4ª Região (RS) e Coordenador dos Cejuscs de Guarulhos e da Zona Lestes de São Paulo, Giovane Brzostek, disse que os acordos extrajudiciais do trabalho são, aparentemente, um procedimento singelo, com poucas referências trazidas pela CLT, como a necessidade de uma petição conjunta, a representação das partes por advogado ou a determinação de que o juiz deverá analisar o acordo em 15 dias, designando ou não a audiência antes da sentença. “É muito pouco para toda a complexidade de relações que podem ser incluídas no procedimento”, disse.

Segundo ele, o procedimento parte do pressuposto de que as partes já fizeram uma negociação prévia e chegaram a um acordo. “Essa dinâmica difere muito do que acontece no processos contenciosos. Aqui, os interessados já trazem o acordo pronto e o juiz passa o filtro de validade pelas concessões que foram realizadas”, destaca..

É preciso, no entanto, que as concessões sejam bem analisadas, continua Brzostek, para que não haja acordos que envolvam renúncia de direitos ou que não atendam à legislação. “O juiz estabelece um equilíbrio, analisando a validade do acordo frente à legislação trabalhista”, completa.

Ainda em sua fala, o especialista destacou a rapidez e a brevidade econômica que o procedimento pode dar aos interessados. “Em termos simples, o procedimento é o seguinte: surge um problema, os interessados negociam e chegam a um consenso, estabelecem o objeto do acordo e, a partir disso, apresentam o processo. Temos, então, a análise do juiz e a homologação ou uma sentença, com direito a recurso”, explica.

Já Jamille Barreto, advogada especialista em direito e processo do trabalho, disse que o acordo extrajudicial é uma ferramenta incrível e um grande passo que a reforma trabalhista trouxe para abreviar o tempo dos litígios, e que ele precisa ser mais utilizado pelos advogados. “Temos no Brasil uma cultura de litígio muito forte, mas com esse movimento de conciliação e mediação, vemos o próprio Judiciário abrindo as portas para esse entendimento”, pontua.

A advogada destaca o período de crise que estamos vivendo com a pandemia da Covid-19, que deve fazer com que haja um aumento significativo nas controvérsias que envolvem as relações de trabalho, já que muitas empresas não voltarão a reabrir ou estarão em uma situação financeira muito difícil no pós-pandemia. “Já começamos a ver esses efeitos acontecendo a todo momento e impactando diretamente nessa relação, com as duas partes muito fragilizadas”, diz.

Para Jamile, é preciso enxergar as relações de trabalho de forma mais humanizada, principalmente entendendo que empresas não são entes imóveis, mas pessoas, e, no caso das micro e pequenas, em grande parte, famílias. “Tem acontecido coisas que para as quais o mundo e a legislação trabalhista não estavam preparados. Precisamos ser flexíveis e buscar alternativas para minimizar esses danos e o tempo é a chave para isso”, afirma.

Jamille defendeu ainda que a conciliação seja um hábito, para que seja possível fazer isso durante todo o contrato de trabalho, e não apenas no fim dele. “Quando falamos da possibilidade de as partes sentarem à mesa e trazerem suas dificuldades de forma sincera e mais livre, sem a pressão do tempo, elas se sentem mais à vontade para colocarem suas necessidades e possibilidades e construírem um acordo bem costurado e que vai ser homologado quando chegar ao Judiciário”, finalizou.

A videoconferência foi mediada pelo advogado Marcelo Pinto e está disponível na íntegra no nosso canal do YouTube. Clique aqui e assista.