O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade fez um balanço das realizações do governo Bolsonaro
7 de junho de 2019 às 10:26
Presidentes e executivos das entidades que formam a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) receberam em reunião ontem, dia 6, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Carlos Alexandre da Costa, que apresentou assuntos de interesse do setor de Comércio e Serviços que estão na pauta do governo. “Uma das funções da Sepec é de ouvir, discutir junto com o setor privado e trabalhar por uma pauta que seja prioritária”, disse.
Durante o balanço das realizações, Costa afirmou que a pasta trabalha o desenvolvimento de uma nota fiscal de serviço eletrônica para padronizar e facilitar o acesso a alguns benefícios com exportações e o setor terciário, além de minimizar riscos de bitributação. “Estamos trabalhando com respaldo técnico para a definição pelo STF (Supremo Tribunal Federal) envolvendo bitributação de softwares que, hoje, é disputado por estados e municípios. Um querendo cobrar ICMS, outro ISS, um problema muito sério para um setor tão importante, responsável por capital humano e economia digital”, ponderou.
Ainda na agenda de desburocratização, discutiu-se o “Procon Parceiro”, mecanismo que, aparentemente, estabelecerá uma padronização dos órgãos. “Cada Procon atua com interpretação diferente no Brasil. Queremos uma harmonização”, disse Costa. Outra proposta nesse campo é o “Nasce Legal”, ação para que todas as empresas de baixo risco comecem a operar imediatamente. A intenção é fazer com que o Brasil seja o país com menos tempo para se abrir uma empresa no mundo.
*Com informações do Correio Braziliense
