
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo. Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 1º de outubro, o projeto de lei (PL) 1087/25, que prevê a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem recebe até R$5 mil. A expectativa é que a medida beneficie cerca de 15 milhões de pessoas. O projeto de lei seguirá para análise e votação do Senado Federal.
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, afirmou ser sempre favorável à redução de impostos, mas espera que a isenção do IR não transfira mais carga tributária para as empresas. Na avaliação de Cotait, a diminuição de despesas por parte do governo federal é saída para evitar que o setor produtivo pague a conta dessa medida. “Somos a favor da aprovação da isenção do imposto de renda, mas defendemos o corte de gastos públicos”, ressaltou.
O Plenário da Câmara aprovou o projeto do Poder Executivo na forma de substitutivo do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). Em entrevista coletiva antes da votação, Lira disse que a proposta não resolverá de forma definitiva a regressividade da tributação da renda do Brasil. “Mas é um primeiro passo para corrigir uma distorção tributária e social das pessoas que menos recebem”, explicou.
A proposta trata de renúncia de R$ 25,4 bilhões em receita do Imposto de Renda, cerca de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados com o tributo. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a proposta aprovada está abaixo da necessidade da população. Ele defendeu maior redução da carga tributária. “O nosso partido é sempre contra o aumento de impostos”, disse.
Caso o projeto seja aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a partir de 2026, quem ganha até R$ 5 mil ficará isento do IRPF. Já quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 também será beneficiado, mas em menor proporção, com um alívio fiscal proporcional.
Assessoria de Comunicação Social da CACB