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Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica

O presidente da CACB, empresários e o secretário Paulo Uebel estiveram na tarde de ontem, terça-feira (13), com Rodrigo Maia, para declararem apoio à medida

14 de agosto de 2019 - 09:47

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Plenário da Câmara aprovou, na noite de hoje (13), o texto-base à Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator da matéria, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS) que retira pontos aprovados na comisão mista considerados inconstitucionais. O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contras e uma abstenção. Após a aprovação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão e convocou os deputados para a votação dos destaques na tarde desta quarta-feira (14).

A MP 881/19, ou MP da Liberdade Econômica, estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal. A versão aprovada libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás. O relator também inseriu na proposta temas como a nstituição da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas e a substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Por outro lado, o texto final do relator retirou diversos temas que não faziam parte na MP original, como taxas de conselhos de Farmácia e isenção de multas por descumprimento da tabela de frete rodoviário.

Georgen, entretanto, manteve na MP o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana. Pelo texto, o trabalhador poderá trabalhar até quatro domingos seguidos, quando lhe será garantida uma folga neste dia. Originalmente, a prosposta era de até sete semanas ante do trabalhador ter uma folga dominical.

Para a votação dos destaques nesta quarta-feira, houve um acordo com a oposição para que não houvesse obstrução, como ocorreu na noite de hoje. Em troca haverá a votação nominal, pelo sistema eletrônico, em todos os destaques.

Empresários apoiam a medida

Na tarde de ontem, terça-feira (13), o presidente da CACB, George Pinheiro, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, e representantes de diversas entidades estiveram no gabinete de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, para declararem seu apoio à MP 881. “A aprovação vai fomentar a recuperação da economia brasileira, gerar mais empregos, reduzir a burocracia e multiplicar as oportunidades para a sociedade. É um avanço muito importante e precisamos apoiar”, declarou Pinheiro.

Durante o encontro, o grupo destacou a importância de uma menor intervenção do Estado e mais liberdade para empreender, desejo que será atendido pela MP 881/19, e entregou um documento a Rodrigo Maia, manifestando apoio à medida . Além da CACB, também participaram o Instituto de Estudos Empresariais, Ciclo Empreendedor, Entrepreneurs’ Organization, Instituto de Formação de Líderes, Fecomércio RS, Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul, Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade, Associação Comercial de Porto Alegre, Brasil 200 e Lide Sul.

*Com informações da agência Brasil

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