Texto prevê que débitos poderão ser pagos em até 180 parcelas, mediante entrada de 5% do valor total da dívida. Projeto ainda segue para análise do Senado
7 de dezembro de 2017 às 14:34
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que cria um programa para micro e pequenas empresas parecelarem as dívidas com o Simples Nacional, o chamado Refis do Simples.
Caberá a partir de agora ao Senado analisar a proposta.
Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta quarta (6). Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Pelo texto aprovado pelos deputados, os débitos poderão ser pagos em até 180 parcelas, mediante o pagamento de entrada de 5% do valor total da dívida – o pagamento poderá ser parcelado em até cinco vezes.
O restante das parcelas poderá ser pago da seguinte forma:
O valor mínimo das prestações será de R$ 300, exceto no caso dos microempreendedores individuais.
Poderão ser parcelados os débitos vencidos até a competência do mês de novembro de 2017.
Compensação para estados e municípios
Também nesta quarta, a Câmara aprovou um projeto que prevê o repasse de R$ 1,9 bilhão pela União a estados, Distrito Federal e municípios para compensar a perda de receita que os têm com a desoneração de tributos sobre exportações.
O repasse tem como objetivo de fomentar as exportações do país. O texto também vai ao Senado.
Fonte: G1
