Parlamentares e representantes do setor produtivo e do governo discutiram proposta que cria a Superintendência de Mercados Digitais
29 de outubro de 2025 às 17:46
O deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do projeto, e o diretor da CACB, João Andrade. Foto: Daniel Fagundes/Trilux
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) participou nesta quarta-feira (29), em Brasília, do debate sobre o Projeto de Lei 4675/2025 sobre concorrência digital. Promovido pela Frente de Parlamentares de Comércio e Serviços (FCS), o evento discutiu a proposta do governo federal de criação da Superintendência de Mercados Digitais e que está em tramitação na Cãmara dos Deputados.
O diretor de Relações Institucionais da CACB, João Andrade, destaca que o tema é de extrema relevância e se transformou em debate global tendo em vista que as vendas virtuais estão concentradas em poucas empresas. Dados mostram que 32 companhias representam 89% do e-comercio no mundo.
“Esse projeto tem um impacto enorme para quem tem comércio na internet e para assegurar uma concorrência leal no mercado virtual”, reforça o diretor. Pela CACB também participou do encontro, o presidente do Conselho Superior da Associação Comercial da Bahia (ACB), Paulo Cavalcanti. “Esse tipo de debate é importante para mostrarmos o que queremos mudar no nosso país, e a participação da Confederação, junto com a sua rede e o G50+, amplia e nos permite ter oportunidade de colocarmos a nossa voz e fazer o que a gente acredita”, ressalto ele.
Paulo Cavalcanti, da ACB, e o deputado Domingos Sávio (PL-MG). Foto: Daniel Fagundes/Trilux
A proposta prevê a imposição de obrigações especiais como transparência, interoperabilidade e proibição de práticas anticompetitivas e estratégias predatórias, feita por meio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Presente à reunião, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, alegou que as plataformas digitais trouxeram benefícios aos consumidores e empresas, mas é preciso regular o sistema para que a concorrência ocorra em igualdade de condições.
O relator do PL, o deputado Aliel Machado (PV-PR) afirmou que o projeto visa garantir a segurança jurídica e previsibilidade em relação à concorrência digital. O presidente da FCS na Câmara, o deputado Domingos Sávio (PL-MG), disse que a frente é a pioneira neste debate com o governo, e o presidente da União das Entidades de Comércio e Serviços (Unecs), Leonardo Severini, ressaltou que é necessário garantir um ambiente seguro para empreender.
Parlamentares e representantes do governo e setor produtivo na reunião da FCS. Foto: Daniel Fagundes/Trilux
Participaram da reunião os deputados Luiz Gastão (PSD-CE), Júlio Lopes (PP-RJ), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Luís Carlos Gomes (Republicanos – RJ) e José Neto (PT-BA). Também estiveram presentes, além da CACB, as demais entidades que fazem parte da Unec: Abras, Abrasel, Afrac, Anamaco, CNDL e GS1.
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