Nesta quarta-feira (5), comemora-se o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Em evento a ser realizado na Câmara dos Deputados, a convite da Frente Parlamentar Mista da MPE e do Sebrae, o presidente da CACB, George Pinheiro, irá prestigiar as MPEs, representando as Federações e Associações Comerciais do Sistema CACB.
Haverá um café da manhã da Frente Parlamentar Mista da MPE, às 9h, no Salão Nobre. Em seguida, às 11h, será realizada a sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães.
A data comemorativa foi criada em 1999 para marcar a sanção do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 9.841/99). A partir do estatuto, vieram grandes conquistas, que mudaram a vida das MPEs. Em 2006, entrou em vigor a lei do Simples Nacional, regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às MPEs, que unifica oito tributos em um único boleto. Em 2014, foi aprovada a Lei 147/14, que trouxe nada menos que 81 alterações importantes, as quais tiveram impactos significativos no dia a dia das empresas. Agora, a luta é pela aprovação do Crescer Sem Medo (PLP 25/2007) que amplia os impostos parcialmente, de acordo com o aumento da receita, e não de uma só vez como acontece hoje.
De acordo com o Empresômetro, das 17,5 milhões de empresas ativas no Brasil, 93% (15,5 milhões) são MPEs. Em 2014, o Sebrae divulgou uma pesquisa traçando a importância dos pequenos negócios na economia brasileira. Na época, as MPEs eram responsáveis por mais de 25% do PIB e empregavam mais de 50% da mão de obra formal no país.
Por toda luta, garra e conquistas, a CACB deseja a todos os empresários um Feliz Dia da Micro e Pequena Empresa.
