CACB participa de audiência pública sobre a Reforma Tributária no Senado

O vice-presidente e coordenador do Comitê Jurídico da CACB, Anderson Trautman Cardoso, participou, nesta quarta-feira (27), de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, para debater com os parlamentares os ajustes que a Confederação tem defendido ao texto da Reforma Tributária que deve ser votado até o início de novembro.

“Depois de um intenso debate na Câmara, conseguimos três importantes modificações no texto aprovado, mas ainda precisamos ajustar mais alguns pontos para que a Reforma contribua com o desenvolvimento do econômico”, disse Anderson, que esteve no debate a convite do senador Efraim Filho (União-PB).

A larga narrativa quanto ao aspecto de que a reforma não se propõe ao aumento de carga tributária foi o primeiro ponto levantado pelo vice-presidente da CACB. Ele aponta que, apesar disso, o texto apresenta apenas alíquotas de referência para IBS e CBS, mas sem estabelecer um teto limitador para a cobrança destes tributos. Além disso, aponta que nesse cálculo não está contemplado o imposto seletivo que será criado e, sendo assim, resultará em aumento de carga tributária.

“Se a intenção é não haver aumento de carga, ainda que global, é fundamental se atentar a esses pontos: definir uma alíquota teto para o IBS e a CBS e contemplar no valor da carga global o valor do imposto seletivo”, pontuou.

Anderson também destacou a importância de que não haja desincentivo às empresas do Simples Nacional, na medida em que deixarão de gerar crédito de PIS e Cofins, como ocorre hoje. “Estamos permitindo um novo sistema que vai desincentivar a aquisição de 99% das nossas empresas, já que o crédito para elas será muito menor do que será para aquelas do regime geral, de modo que poderíamos pensar em alternativas, como o crédito do valor integral da CBS, por exemplo”, disse.

É, também, pleito da CACB, que se inclua no texto a previsão de encaminhamento de Reforma Administrativa pelo Governo Federal para colaborar com a redução da carga tributária. “Defendemos que exista, de fato, um esforço também do Estado para o enfrentamento do déficit público, não apenas o aumento da contribuição do setor produtivo”, afirmou.

Foram tratados, ainda, pleitos da CACB relacionados à não-cumulatividade e a exclusão do texto da contribuição sobre produtos primários e semielaborados. Todos estes pontos integram um manifesto que a entidade divulgou na última terça-feira (26). Clique aqui e leia na íntegra.