A CACB, a Federaminas, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a OAB/MG assinaram, nesta segunda-feira (11), um convênio para que a Seccional Mineira da Ordem dos Advogados do Brasil passe a ser parte integrante do projeto do Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE).

A partir de então, a Ordem indicará um representante para cada subseção onde o PACE estiver instalado, para acompanhar cada uma das ACEs, juntamente com o responsável local pelo projeto.

Para o presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, a adesão da advocacia a este projeto irá contribuir para a redução de litígios ajuizados. Eduardo Vieira, coordenador da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), afirmou que a entrada da OAB/MG no projeto é uma inovação. Segundo ele, é imprescindível que o empresário tenha assessoria jurídica, até mesmo para dar garantias contratuais ao acordo celebrado.

Emílio Parolini, presidente da Federaminas, destacou a força que a inclusão da OAB/MG trará ao projeto. Já o vice-presidente da Federaminas, Daniel Freitas Resende, disse que a segunda-feira foi um dia histórico, com dois grandes feitos: a inclusão da Ordem e a autorização do TJMG para a desburocratização da instalação de novos PACE´s.

Diversas autoridades estiveram presentes na assinatura do aditivo, entre elas, o gerente de politicas publicas do Sebrae/MG, Alessandro Chaves.

As informações são da OAB/MG.

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