Estímulo à formalização de empresas, atualização do Simples Nacional e maior participação das micro e pequenas empresas em compras públicas fazem parte do pleito do setor produtivo
4 de fevereiro de 2026 às 15:52
Hugo Leal (PSD-RJ), com o diretor de Relações Institucionais da CACB, João Andrade. Foto: CACB
Nesta terça-feira (3), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) iniciou mobilização no Congresso Nacional em defesa de pautas de interesse do setor produtivo, principalmente de micro e pequenos negócios ligados ao comércio, serviços, indústria e agropecuária.
A carta entregue a deputados e senadores reivindica, por exemplo, o estímulo à formalização de empresas, atualização do Simples Nacional e maior participação das micro e pequenas empresas em compras públicas.
“O Brasil precisa de uma agenda legislativa a favor do empreendedorismo e das micro e pequenas empresas”, ressalta a carta entregue as parlamentares. A CACB alega que o ambiente de negócios no país tem crédito difícil, burocracia excessiva e insegurança jurídica.
A CACB mostra que as micro e pequenas empresas representam 95% dos negócios do País e respondem por 30% do Produto Interno Bruto (PIB). “Mas, apesar de sua relevância, seguem enfrentando obstáculos estruturais como entraves regulatórios, alto custo tributário e dificuldade de acesso a financiamento”, destaca a Confederação.
Danilo Forte (União-CE), com o assessor de Relações Institucionais da CACB, João Faustino. Foto: CACB
Íntegra da carta da CACB aos deputados e senadores:
Começa mais um ciclo de trabalho no Congresso Nacional. E a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) vem, respeitosamente, apresentar um pleito objetivo. O Brasil precisa de uma agenda legislativa clara. Uma agenda a favor do empreendedorismo e das Micro e Pequenas Empresas (MPE). E a favor da liberdade econômica. A CACB reúne uma rede ampla e capilar. São 2.300 associações comerciais e empresariais. Mais de 2 milhões de empreendedores. Está presente em todas as Unidades da Federação. E mantém contato direto e permanente com micro e pequenos empresários. Isso nos permite acompanhar, na prática, os desafios do dia a dia.
Crédito difícil. Burocracia excessiva. E insegurança jurídica.
As MPE são mais de 95% das empresas brasileiras. Respondem por cerca de 30% do PIB. E geram mais da metade dos empregos formais do setor privado. Também concentram a maior parte do dinamismo do país. Aproximadamente 97% dos novos negócios abertos no Brasil pertencem a esse segmento. Esses resultados crescem quando o ambiente ajuda.
Com livre iniciativa. Regras simples. E previsibilidade.
Mas, apesar de sua relevância, os pequenos negócios seguem enfrentando obstáculos estruturais.
Entraves regulatórios. Custo tributário desproporcional. E dificuldade de acesso a instrumentos financeiros adequados.
Na prática, isso reduz competitividade. E trava crescimento. Por isso, a CACB confia na sensibilidade de Vossa Excelência para avançar projetos e políticas públicas que melhorem, de verdade, o ambiente de negócios. Com foco em pontos diretos:
– ampliação do crédito;
– simplificação tributária e regulatória;
– redução de burocracias;
– estímulo à formalização;
– inovação;
– e maior participação das MPE nas compras públicas e nas cadeias produtivas.
Fortalecer micro e pequenas empresas é fortalecer a economia real. É preservar empregos. É gerar oportunidades. E é promover desenvolvimento mais equilibrado. A liberdade econômica é instrumento central nesse caminho. Sem ela, não há crescimento sustentável. Reiteramos nossa disposição permanente para o diálogo. E para a construção conjunta de soluções legislativas que tornem o Brasil mais próspero e competitivo. As micro e pequenas empresas sustentam o cotidiano econômico do país. Elas também sustentam a opinião de muita gente. A atenção a esse tema não passa despercebida. E, com respeito, dizemos: isso se converte em voto.
O assessor de Relações Institucionais da CACB, João Faustino, com o deputado Zé Adriano (PP-AC). Foto: CACB
