Câmara dos Deputados fará sessão para homenagear a legislação no dia cinco de junho
27 de maio de 2024 às 10:29
Lei da Liberdade Econômica e Voto Distrital são bandeiras defendidas pela CACB | Foto: Divulgação
A Rede de Associações Comerciais deu início a uma mobilização nacional em defesa da Lei da Liberdade Econômica. Aprovada em 2019, a legislação simplificou processos, reduziu burocracias, e beneficiou diretamente o ambiente de negócios brasileiro.
Durante o 21º Congresso da Facesp, Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil) e da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), informou que o sistema associativista estará presente na sessão solene, marcada para 5 de junho, na Câmara dos Deputados, em homenagem aos cinco anos da lei.
“Será um momento histórico. Estaremos lá para ratificar o protagonismo da nossa Rede, que, de forma legítima e incontestável, representa e defende os interesses da classe empreendedora, principalmente, das micro e pequenas empresas”, afirmou Cotait.
“Nossas Associações Comerciais, juntas e de forma organizada, têm o poder e a capacidade de mudar a sociedade, transformando o Brasil em um país empreendedor e de empreendedores”, disse o presidente da Facesp.
Cotait ressaltou que a mobilização do dia 5 de junho é fundamental “para evitar que a lei seja desconfigurada”. “A Liberdade Econômica é uma das legislações mais importantes aprovadas nos últimos anos, em prol do empreendedorismo. Nossas entidades são consideradas a ‘casa do empreendedor’ e não podemos aceitar, em hipótese nenhuma, que mudanças retrógradas sejam feitas”, alertou.
Entre os exemplos da tentativa de modificar a legislação – e alvo de críticas contundentes da classe empreendedora, está a proposta de proibir a abertura do comércio aos domingos e feriados. Para abrir as portas nestes dias, o comerciante teria que pedir autorização do sindicato.
“A Lei da Liberdade Econômica valoriza e incentiva a livre iniciativa, o livre comércio, a geração de emprego e de renda. O Brasil não pode mais sofrer com atrasos e retrocessos”, destacou Cotait.
A sessão solene será presidida pelo deputado federal Joaquim Passarinho, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
Além da Rede de Associações Comerciais, a cerimônia, que discutirá os avanços obtidos e os desafios futuros para criar um ambiente empresarial mais dinâmico e propício ao desenvolvimento do Brasil, contará com diversas autoridades políticas e empresariais.
VOTO DISTRITAL
Em paralelo a mobilização em defesa da Lei Liberdade Econômica, as Associações Comerciais se articulam em torno da defesa do voto distrital. Diversas ações estão sendo programadas.
“O voto distrital consolida e fortalece a democracia, porque aproxima o representante da população que o escolheu, além disso, haverá uma diminuição drástica do custo da campanha”, disse Cotait, durante o Congresso da Facesp, que reuniu cerca de 1,3 mil pessoas, nos três dias de evento, realizado em Águas de Lindóia, em São Paulo.
Em 2024, os partidos terão R$ 4,96 bilhões para gastarem nas campanhas eleitorais municipais.
