Modelo trazido pela CACB agiliza andamento de processos envolvendo conflitos entre empresas
19 de fevereiro de 2019 às 16:23
A Associação Comercial de Santos (ACS) inaugurou na última quinta-feira (14) sua Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE). A proposta do serviço é que as empresas resolvam problemas com fornecedores ou clientes sem a necessidade de entrarem com ações na Justiça, algo que costuma consumir tempo e dinheiro.
Estiveram presentes na solenidade de abertura os diretores da ACS e o presidente, Roberto Clemente Santini, além de autoridades, juízes, advogados e empresários.
Em seu discurso, Roberto Clemente Santini falou sobre a importância da implantação do serviço. “A inauguração hoje da nossa Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial é mais uma etapa importante do processo de modernização da Associação Comercial de Santos e de ampliação da prestação de serviços aos nossos associados e à sociedade em geral”.
Santini lembrou que o Poder Judiciário enfrenta milhares de demandas, em todas as instâncias, impedindo a celeridade e as consequentes decisões. “A arbitragem é um método de solução extrajudicial de conflitos. É um exercício da própria liberdade das partes que podem escolher como desejam que as divergências sejam decididas: de forma judicial ou de forma privada”.
O desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Ivan Sartori disse que a iniciativa da ACS é de extrema importância para desafogar o Judiciário. “Para se ter uma ideia, o Tribunal já teve 23 mil processos, por dia, de distribuição. É um volume muito alto, incomparável. Esse serviço só traz benefícios à população e ao próprio Judiciário”.
O secretário do governo Rogério Pereira dos Santos, que representou o prefeito Paulo Alexandre Barbosa na cerimônia, enfatizou a fala do desembargador e lembrou que as câmaras de arbitragem são fundamentais para a nova política do País. “Representam um novo momento do País. Um momento em que o Estado tem que ser eficiente. Essa nova unidade em Santos será de grande utilidade para o crescimento de nossa cidade”.
A iniciativa para implantar a CBMAE/ACS contou com a parceria da OAB Santos e do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio). Para a vice-presidente da OAB-Santos, Maria Lucia de Almeida Robalo, o Brasil não tem uma cultura de arbitragem. “Santos e a Associação Comercial estão sendo protagonistas de um serviço importante no Brasil. Com certeza a implantação desse serviço será de muito sucesso”.
Já o presidente do Sindicato do Comercio Varejista (Sincomércio), Omar Abdul Assaf, disse que quando foi chamado para participar do convênio aceitou de primeira ordem. “A Associação Comercial de Santos tem uma grande credibilidade. Eu, como presidente do sindicato e diretor da casa, não tenho dúvidas de que esse serviço vai ajudar a desafogar o Judiciário. A câmara vai trazer soluções rápidas e agradar ambas as partes. Algo que até hoje era dificilmente atingido pelo Judiciário”.
O advogado e diretor-jurídico da ACS, Maurício Cury, contou que a ideia nasceu de um projeto pronto da CBMAE São Paulo. “Conhecemos o serviço na capital e trouxemos à região”. Cury alertou para um diferencial no serviço: “no Judiciário, todos têm o acesso ao processo a não ser que ele seja resguardado de segredo de justiça. Já nas câmaras, o sigilo é absoluto, e isso já é uma grande vantagem”.
Palestra
A solenidade de abertura foi realizada às 18 horas e contou com a palestra da advogada e mediadora Silvia Brega. O tema “Câmara de Mediação e Arbitragem: vantagens para os empresários”.
A advogada explicou a todos os convidados como funciona a câmara e as vantagens que ela traz tanto para as empresas como para fornecedores e advogados. “É importante salientar o papel do advogado nessas câmaras. Há termos circunstanciais que é importante ter o profissional da área para orientar os clientes. Sem dúvida, é um serviço que só tem a acrescentar e a ajudar muitos empresários”.
Serviço
A Câmara de Arbitragem da ACS funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e das 14 às 18h, no edifício-sede da entidade, no Centro de Santos, na Rua XV de Novembro, 137. O telefone para outras informações é 3212-8200
Os valores variam conforme o procedimento e o valor da demanda. Para os associados da ACS, há 30% de desconto sobre as taxas da Câmara, conforme tabela de custas.
Curso
As inscrições para o Curso de Mediação Empresarial da CBMAE seguem até segunda-feira (18). No curso, serão ensinadas técnicas e conceitos de negociação e de mediação, bem como realizadas simulações e estudos de caso. A carga horária é de 80 horas.
O custo é de R$ 600,00, sendo que associados da ACS têm 30% de desconto e associados da OAB/Santos e Sincomércio têm 20%. As aulas se iniciam nos dias 22 de fevereiro (on-line) e 22 a 24 de março no modo presencial.
O curso é aberto ao público e tem vagas limitadas para maior aproveitamento da turma. Interessados podem se inscrever pelo telefone (13) 3212-8200 ou pelo e-mail cbmae@acs.org.br
Fonte: Facesp
