Órgão atuará na região para a resolução de conflitos empresariais de forma célere e menos onerosa do que meios tradicionais
5 de novembro de 2021 às 12:43
Na última semana do mês de outubro, representantes da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem (CBMAE), órgão técnico da CACB, estiveram em Vitória da Conquista, na Bahia, para fazer o lançamento da Câmara da Associação Comercial do Município.
A partir de agora, a população local poderá resolver conflitos empresariais, contratuais e societários no âmbito comercial sem a necessidade de ativar o Judiciário. “Assim, os empresários de Vitória da Conquista têm agora a oportunidade de solucionar seus problemas com celeridade, com custos menores e de forma humanizada. Por outro lado, ampliam-se as oportunidades de investimentos externos e melhora-se o relacionamento entre entes que precisam trabalhar em conjunto para o giro da roda econômica local”, diz Eduardo Vieira, coordenador nacional da CBMAE e superintendente da CACB.
O lançamento aconteceu no dia 27 de outubro, em um evento promovido pela Associação Industrial de Vitória da Conquista (Acivic), o Sebrae, a CBMAE e o Comitê Med.Arb Sudoeste – lançado na mesma data -, composto pelos escritórios Barbosa e Dutra – Advocacia e Consultoria; Garcia Advogados; Rocha e Rocha – Advogados; e Vaz Barbosa – Sociedade de Advogados, que tem como missão incentivar e difundir a utilização dos Métodos Adequados de Solução de Conflitos na região.
Além de Eduardo Vieira, também participaram a gerente regional do Sebrae, Josinete Viana, os presidente e vice-presidente da Acivic, Márcio Pedro e Raimundo Amaral Menezes Filho; o diretor Jurídico da entidade e sócio do escritório Barbosa Dutra, Victor Dutra; a sócia do escritório Rocha & Rocha Advogados Flávia de Mello; o sócio do Escritório Garcia Advogados Bruno Garcia; e a sócia do escritório Vaz Barbosa Sociedade de Advogados Juliana Vaz.
Vieira fez uma palestra, na qual contextualizou o desenvolvimento da mediação e da arbitragem no Brasil, trazendo a atuação do sistema das Associação Comerciais desde o anteprojeto da Lei de Arbitragem até as políticas atuais. Enfatizou os benefícios que as empresas têm ao utilizar cada um dos institutos e aproveitou a oportunidade para falar sobre o atendimento gratuito às MPEs durante o mês de novembro.
Durante todo o mês, empresários de todo o país poderão resolver seus conflitos de forma rápida e gratuita, através da plataforma online da CBMAE e com mediadores comprometidos em ajudar na resolução de cada caso. A ação será exclusiva para MPEs com conflitos empresariais que envolvam valores de até R$ 20 mil, e que não se enquadrem na esfera trabalhista. A gratuidade será limitada a um procedimento por empresa. Clique aqui e saiba mais.
Agenda Prévia
Antes do lançamento oficial da Câmara, representantes do grupo estiveram na Câmara Municipal e na Prefeitura de Vitória da Conquista, onde buscaram apoio para a iniciativa.
Na oportunidade, a prefeita Sheila Lemos destacou a importância do projeto para a região. “Os negócios estão para além de interesses individuais e a resolução rápida de conflitos atrairá novos investimentos para a cidade”, disse.
Já o presidente da Câmara, Luís Carlos Dudé (MDB), destacou a importância da entidade: “Vai trazer grandes benefícios para o município. As pessoas não terão que esperar anos para resolver determinados conflitos por vias judiciais. O bom é que se trata de um serviço legalmente reconhecido e satisfatório”, disse.
*Com informações da Prefeitura e da Câmara Municipal de Vitória da Conquista
