Microempreendedor poderá abrir e fechar contas por meio eletrônico, define CMN

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (25) resolução que estende ao microempreendedor individual (MEI) a possibilidade de abertura e encerramento de conta bancária por meio eletrônico, informou o Banco Central.

Até então, essa possibilidade era restrita às contas mantidas por pessoas físicas. De acordo com o BC, a mudança representa um “novo avanço, seguro e gradual, no processo de digitalização dos serviços financeiros ofertados pelas instituições financeiras”.

De acordo com a chefe-adjunta do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Paula Ester, os bancos já vêm utilizando aplicativos de smartphones para oferecer serviços desse tipo. Ainda segundo ela, o procedimento para abertura de conta de um microempreendedor por meio eletrônico, por exemplo, será o mesmo utilizado nos casos em que o cliente vai até a agência.

“Elas [instituições financeiras] demandam a mesma documentação que pedem quando a pessoa vai na agência. Tem que se identificar e apresentar os documentos previstos na legislação, e a instituição faz os procedimentos normais”, declarou.

Ouvidorias

Outra resolução aprovada pelo CMN nesta quinta determina que, até 1º de julho de 2018, os bancos comerciais, os bancos múltiplos, os bancos de investimento, as caixas econômicas e as sociedades de crédito, financiamento e investimento deverão implementar instrumento de avaliação pelo próprio cliente da qualidade do atendimento prestado pelas ouvidorias.

De acordo como BC, os dados relativos a essa avaliação serão usados como um dos indicadores que compõem o “Ranking de Qualidade de Ouvidorias”, criado recentemente para prestar informações ao público sobre o desempenho das ouvidorias das instituições financeiras.

Essas informações, acrescentou o BC, também deverão estar entre aquelas que as instituições financeiras estão obrigadas a divulgar semestralmente em suas páginas na internet.

Fonte: G1