Revisão ocorre porque governo não vai conseguir cumprir metas atuais, devido à arrecadação mais baixa que a prevista. Congresso precisa aprovar nova proposta
16 de agosto de 2017 às 09:23
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou nesta terça-feira (15) que o governo vai propor ao Congresso aumentar a meta fiscal de 2017 e 2018 para déficit de R$ 159 bilhões. De acordo com ele, a medida se deve à fraca arrecadação que, só em 2017, está R$ 42,5 bilhões abaixo do previsto (veja mais abaixo).
Meirelles e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também anunciaram uma série de medidas de redução de gastos, entre elas o adiamento do reajuste de servidores e mudanças em tributos e no teto salarial do serviço público.
A meta que está hoje em vigor é de déficit de até R$ 139 bilhões, para 2017, e de até R$ 129 bilhões, para 2018.
* A meta fiscal é o resultado para as contas públicas que o governo federal precisa buscar a cada ano.
* Quando a meta é de déficit, o governo tem autorização para que o valor de seus gastos supere o da arrecadação com impostos e contribuições, ou seja, para que as contas fiquem no vermelho.
* Quando a arrecadação é maior, a meta é de superávit, ou seja, contas no azul.
Ao propor o aumento da meta para déficit de até R$ 159 bilhões, o governo quer autorização do Congresso para elevar o teto para o rombo das contas públicas neste ano e no próximo.
Como trata-se de um déficit primário, esse valor não inclui os gastos do governo com pagamento de juros da dívida pública.
Se confirmada, o déficit primário das contas do governo neste ano e em 2018 ficaria próximo ao registrado no ano passado: R$ 159,47 bilhões, pelo conceito usado pelo Banco Central.
O assunto é caro ao governo Temer, que assumiu com discurso de restabelecer a responsabilidade fiscal e adotar medidas para reduzir o crescimento da dívida pública.
A revisão da meta gera desconfianças nos investidores. E o governo quer garantir que não será preciso propor mudança de valores novamente mais à frente.
Meirelles informou ainda que o governo também vai propor a mudança da meta em 2019 e 2020. Veja como ficam as metas:
Governo anuncia revisão das metas fiscais
Ano Meta atual Proposta de mudança
2017 – R$ 139 bilhões – R$ 159 bilhões
2018 – R$ 129 bilhões – R$ 159 bilhões
2019 – R$ 65 bilhões – R$ 139 bilhões
2020 + R$ 10 bilhões – R$ 65 bilhões
Fonte: Ministérios do Planejamento e Fazenda
A mudança da meta de 2020, que era de superávit e deve passar a ser de déficit, adia a volta das contas do governo para o azul.
Receitas frustradas
Meirelles disse que há uma “substancial” queda na arrecadação neste ano, o que justifica, em sua visão, o aumento do teto para o déficit das contas públicas.
De acordo com Meirelles:
* A receita total do governo em 2017 deve ficar em R$ 1,38 trilhão, uma redução de R$ 42,5 bilhões em relação à previsão incial;
* A receita total do governo em 2018 é estimada em R$ 1,48 trilhão, redução de R$ 50,7 bilhões;
A queda na arrecadação está ligada à recuperação da economia, mais lenta que a esperada. Meirelles apontou que a queda da inflação também influencia para baixo a arrecadação.
Para tentar cumprir a meta deste ano o governo já bloqueou gastos e aumentou tributos sobre os combustíveis, por exemplo. Além disso, o governo já anunciou a adoção de um programa de incentivo para demissão de servidores e planeja adiar o reajuste programado para o início do ano que vem.
O governo também contava com algumas receitas extras neste ano, que acabaram não se confirmando. Entre elas está a arrecadação com a segunda fase da chamada repatriação, que permite a contribuintes regularizar bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal.
Para regularizar o bem, era necessário pagar Imposto de Renda e multa. O governo esperava inicialmente R$ 13 bilhões em receita, mas acabou recebendo apenas R$ 1,61 bilhão.
Fonte: G1
