Coordenadora Camila Farani reúne-se com o deputado Aguinaldo Ribeiro e apresenta contribuições para que pequenos negócios não sejam prejudicados com o projeto
18 de março de 2026 às 22:55
Camila Farani (CACB) entrega contribuições à proposta do Marco Legal da Inteligência Artificial ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Foto: Wenderson Araújo /Trilux
Camila Farani, coordenadora do Comitê de Tecnologia e Inovação do Conselho da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), entregou, nesta terça-feira (18), as contribuições da instituição à proposta do Marco Legal da Inteligência Artificial. Em reunião com o relator do Projeto de Lei 2338/2023, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ela repassou o documento, que classifica como imprescindível o tratamento diferenciado e proporcional à capacidade econômica das micro, pequenas e médias empresas do país.
Na avaliação da CACB, ao enquadrar tecnologias cotidianas e de baixo risco sob os mesmos critérios regulatórios, o projeto pode criar desigualdades. “O micro e pequeno empreendedor que utiliza um software básico de gestão de estoque ou de análise de crédito poderia, teoricamente, ser obrigado a arcar com os mesmos custos exigidos de grandes corporações”, descreve o documento entregue ao relator.
“Analisaremos todos os efeitos desse projeto para que a proposta não tenha impacto financeiro maior ao setor, que não consegue abarcar todos esses custos. Queremos ter certeza de que o marco regulatório traga bons frutos às micro, pequenas e médias empresas defendidas pela CACB”, destacou Camila Farani.
O deputado Aguinaldo Ribeiro se comprometeu em estudar as sugestões da CACB. “Chamaremos a confederação para as discussões ao longo da construção do projeto”, reforçou.
“Estamos trabalhando de forma estratégica para afunilar esse processo de discussão e construir um bom texto que atenda às necessidades do país”, acrescentou o parlamentar. O diretor de Relações Institucionais da CACB, João Andrade, também participou da reunião.
Camila Farani ao lado de João Andrade (CACB) e o deputado Aguinaldo Ribeiro. Foto: Wenderson Araújo / Trilux
O Projeto de Lei estabelece o marco regulatório de sistemas de inteligência artificial (IA) no Brasil, com a finalidade de proteger os direitos das pessoas e equilibrar o fomento à inovação. “A amplitude do projeto pode ter impactos operacionais que vão contra o fomento à inovação, principalmente para o micro e pequeno empreendedor”, alerta o documento da CACB.
Nas sugestões da CACB, constam vários pontos que apontam os problemas, os impactos e os pleitos da entidade. O objetivo da Confederação é que a IA seja ferramenta de inclusão, eficiência e crescimento das empresas. De acordo com estudo do Sebrae, 42% dos Microempreendedores Individuais (MEI) e 46% das Micro e Pequenas Empresas (MPE) fazem uso da IA no Brasil.
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