A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) reforça mobilização nacional pela correção dos limites de enquadramento do Simples Nacional e criação de reajuste automático anual
15 de outubro de 2025 às 17:17
O presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Empresariais do Estado de Goiás (Facieg) e vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Márcio Luís da Silva, participou do programa Agenda Econômica, da TV Senado, para debater a defasagem da tabela do Simples Nacional, que não é atualizada desde 2018.
Durante a entrevista, Márcio destacou que a CACB tem liderado uma mobilização nacional pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que atualiza os limites de enquadramento do MEI e das micro e pequenas empresas e prevê a criação de um mecanismo automático de correção anual. “Não estamos falando de um benefício, mas de um direito. A Constituição garante tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, e a falta de reajuste vem sufocando quem mais gera emprego e renda no país”, afirmou o presidente da Facieg.
Segundo Márcio, o congelamento das faixas de faturamento provoca um efeito perverso: empresas que apenas repuseram suas receitas devido à inflação acabam sendo empurradas para alíquotas mais altas, aumentando a carga tributária sem ter aumentado seus lucros. “O próprio governo, que deveria estimular o empreendedorismo, está punindo o crescimento. O reajuste apenas corrige uma injustiça e evita que pequenos negócios fechem as portas ou migrem para a informalidade”, completou.
O dirigente ressaltou ainda que a CACB criou a campanha “Eu sou pela Micro e Pequena Empresa”, que busca sensibilizar parlamentares sobre a urgência do reajuste da tabela. A proposta já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Além de defender o reajuste imediato, Márcio reforçou a importância de garantir uma atualização automática anual das faixas de faturamento, acompanhando a inflação. “Isso traria previsibilidade e estabilidade, dois fatores essenciais para quem empreende”, explicou.
Acesse aqui a entrevista na TV Senado.
Reprises
O programa Agenda Econômica com a participação de Márcio Luiz da Silva será reprisado nos seguintes horários:
Quarta-feira (20h30)
Quinta-feira (7h30)
Sábado (10h30)
