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AVISO DE PAUTA

Associações comerciais participam de sessão na Câmara dos Deputados em defesa da micro e pequena empresa

Evento, nesta terça-feira (7), às 11h, também reivindicará a correção de 83% na tabela de enquadramento do Simples Nacional

6 de outubro de 2025 às 08:53

Nesta terça-feira (7), às 11 horas, representantes de associações comerciais e empresariais de diversas partes do país participarão de sessão solene na Câmara dos Deputados, em Brasília, em homenagem aos empreendedores e às micro e pequenas empresas. Na cerimônia, as entidades do setor produtivo também reivindicarão o reajuste de 83% no teto da tabela de enquadramento do Simples Nacional, que não é atualizado desde 2018.

A mobilização é organizada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). A ação faz parte da campanha “Eu sou pela micro e pequena empresa”, lançada no dia 1º de outubro para mobilizar a sociedade em prol do setor que envolve 23 milhões de empreendimentos no país.

A CACB pleiteia, de acordo com Projeto de Lei 108/2021, que o teto anual do MEI suba de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; o de microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o de empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões, além da implantação da correção anual pela inflação. A medida pode gerar 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia.

“Para que milhões de micro e pequenos negócios continuem crescendo é essencial atualizar os limites do Simples Nacional, adequando-os à realidade da inflação e da economia”, defendem os líderes de seis frentes parlamentares que promovem a sessão na Câmara: Livre Mercado, Mulher Empreendedora, Comércio e Serviço, Empreendedorismo, Micro e Pequenas Empresas, e Brasil Competitivo. Na avaliação dos deputados, “o empreendedorismo é a maior força de geração de empregos, renda e inovação no Brasil”.

Na última quarta-feira (1), em reunião com o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, se comprometeu a dar mais agilidade à proposta de correção do Simples Nacional. O líder do legislativo defendeu a elaboração de um requerimento de urgência para a votação, que poderá acontecer ainda este ano.

Sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Empreendedor e ao Simples Nacional

Local: Plenário Ulysses Guimarães, Câmara dos Deputados

Data: 07/10/2025, terça-feira

Horário: 11h

Assessoria de Comunicação Social da CACB
Site:https://cacb.org.br/
E-mail: institucional@cacb.org.br
Telefone: (61) 99944-4808

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