Para a Confederação, a judicialização da medida revela um embate maior entre arrecadação, limites constitucionais e o papel do Congresso Nacional na condução da política tributária
7 de julho de 2025 às 16:17
O portal Capital News publicou duas matérias sobre o posicionamento da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). A primeira sobre o uso do IOF como instrumento para enfrentamento do déficit fiscal e a segunda em relação à arrecadação do Governo Federal a partir de dados da plataforma Gasto Brasil.
De acordo com a primeira reportagem, a CACB considera que a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por decreto presidencial desvirtua a natureza jurídica do tributo, originalmente voltado para finalidades regulatórias. Para o vice-presidente jurídico da entidade, Anderson Trautman Cardoso, a medida é inconstitucional. “O tributo não é um tributo de caráter fiscal. Ele foi utilizado flagrante e declaradamente para uma outra finalidade, que era o enfrentamento do déficit fiscal”, afirmou.
A discussão ocorre em meio a um cenário mais amplo de desequilíbrio fiscal. De acordo com a plataforma Gasto Brasil, criado pela CACB em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), as despesas do governo federal, estados, DF e municípios já ultrapassam R$ 2,58 trilhões até a metade de 2025, com baixa capacidade de investimento público. A ferramenta foi criada para promover transparência e controle social sobre os gastos públicos em todos os entes federativos.
Na segunda matéria, a CACB avalia que o governo segue priorizando o aumento de arrecadação, com medidas como o reajuste do IOF, posteriormente sustado pelo Congresso Nacional, sem avançar em reformas estruturantes ou cortar gastos.
Diante desse cenário, a CACB atua no Congresso em defesa de pautas estratégicas para o setor produtivo, como liberdade econômica, segurança jurídica, crédito acessível e eficiência nos gastos públicos. O 1º vice-presidente em da Confederação, Ernesto João Reck, destacou a importância da atuação do setor: “A agenda legislativa é uma oportunidade de facilitar a vida do empresário, que está na ponta, que discute regulação na reforma tributária, trabalho no final de semana e como o pequeno empresário consegue sobreviver”.
Confira a matéria 1 na íntegra.
Confira a matéria 2 na íntegra.
