Confederação critica o desvio de finalidade do imposto para ajuste fiscal e alerta para impacto nos gastos públicos
2 de julho de 2025 às 17:04
Para CACB, levar a discussão do IOF ao STF causa insegurança jurídica no ambiente empresarial. Foto: Canva
O vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Anderson Trautman Cardoso, taxou como prejudicial ao setor produtivo o fato de o governo federal ter protocolado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido para considerar inconstitucional a votação no Congresso Nacional, no dia 25 de junho, que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Levar essa discussão ao judiciário traz mais insegurança para o ambiente empresarial tendo em vista que teremos postergações da decisão sobre o assunto. Até lá teremos insegurança em diversas operações que são sujeitas a esse tributo”, reforça Trautman.
“O que o governo precisa fazer é promover o equilíbrio fiscal e a segurança jurídica e ser mais eficiente com o gasto público”, argumenta o vice-presidente. “Quem paga a conta é o empreendedor e a sociedade brasileira”, conclui.
Para a CACB, o uso do IOF para enfrentar o déficit fiscal desvirtua a finalidade do tributo. Segundo Trautman, a elevação da alíquota não se enquadra nas hipóteses autorizadas pela Constituição Federal.
“A posição da Confederação é que de fato não deveria ter sido feito por decreto legislativo um aumento que é para o enfrentamento do déficit fiscal. O IOF não é um tributo de caráter fiscal, não pode ser utilizado para fins arrecadatórios”, ressalta o vice-presidente.
Para ele, o governo federal utilizou o IOF de forma flagrante e declarada para uma outra finalidade, que era o enfrentamento do déficit fiscal. “Isso evidencia que o decreto não cumpriu o seu objetivo”, enfatiza o dirigente da CACB.
A plataforma Gasto Brasil, da CACB em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), mostra que as despesas do Governo Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios já ultrapassam R$ 2,6 trilhões nos primeiros seis meses do ano, R$ 600 bilhões a mais do que arrecadou. A iniciativa visa dar transparência à execução orçamentária da União, estados e Municípios e promover o controle social das contas públicas.
Para consultar os dados do painel Gasto Brasil, basta acessar www.gastobrasil.com.br.
