Reunião da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços debate propostas de redução da jornada de trabalho e da livre contratação
22 de maio de 2025 às 08:48
Reunião da Frente Parlamentar de Comércio e Serviço. //foto: Tauan Alencar
Durante reunião da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), nesta quarta-feira, 21 de maio, o economista Paulo Rabello de Castro apresentou estudo que mostra o impacto negativo na economia brasileira da proposta de emenda à Constituição Federal de redução da jornada de trabalho. O encontro teve a participação do superintendente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Carlos Rezende.
O estudo revela que diminuir a jornada de seis dias de trabalho para quatro exigirá um aumento de 37% na produtividade no País sem causar nenhuma melhoria no Produto Interno Bruto (PIB). “Pelo contrário, essa mudança provocaria uma queda relevante na economia nacional com um aumento expressivo do grau de informalidade no mercado de trabalho”, destaca o economista.
Além disso, segundo Paulo Rabelo de Castro, a proposta não ampliará demanda por lazer, aumentará o custo do empregador e precarizará o mercado de trabalho, além de não assegurar qualquer ganho salarial para o trabalhador. “Haverá uma precarização do trabalho com elevação de demissões”, adverte.
Já o deputado Maurício Marcon (Podemos/RS) apresentou a proposta de emenda constitucional que tem o objetivo de permitir que os trabalhadores escolham entre o regime tradicional da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e um modelo flexível de jornada, baseado no total de horas trabalhadas. “É uma medida que, alinhada às tendências internacionais, promove maior autonomia e liberdade para o trabalhador, permitindo adaptar o trabalho às necessidades individuais e à realidade de cada um”, destaca o parlamentar.
Representantes da CACB e o economista Paulo Rabelo de Castro. //foto: Tauan Alencar
Para Carlos Rezende, é muito importante que os parlamentares estejam cientes e engajados na discussão desses temas. “A nossa visão é que não é o momento para se discutir a redução da jornada de trabalho, principalmente pela baixa produtividade do Brasil”, ressalta.
Em relação à PEC da Livre Contratação, Rezende informa que a CACB, por meio da FCS, já conseguiu, no passado, regulamentar a lei do trabalho intermitente. “Essa alteração constitucional é extremamente relevante para os empreendedores, principalmente na área de eventos e de turismo, que necessitam contratar o trabalhador em uma jornada diferente de trabalho pagando todos os encargos e honorários proporcionais”.
A reunião contou com a presença dos deputados Domingos Sávio (PL/MG), Luiz Gastão (PSD/CE), Luiz Carlos Gomes (Republicanos -RJ), José Neto (PT/BA), Fernando Máximo (União/RO), Sonize Barbosa (PL/AP), Gisela Simona (União/MT), Vitor Lupi (PSDB-Cidadania/SP) e Roberto Monteiro Pai (PL/RJ).
Também participaram o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, e o presidente da União Nacional das Entidades do Comércio e Serviço (UNECS), Leonardo Severini, além de representantes representantes da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), GS1 (setor de automação), Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac) e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
