CACB e entidades do comércio, consumo e varejo reúnem-se com Alckmin para discutir pleitos sobre apostas eletrônicas

A CACB esteve presente nesta segunda-feira (23), na sede do BNDES, em São Paulo, em reunião com o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e representantes de associações da indústria e do varejo. O encontro discutiu a crescente preocupação com o avanço das apostas online no Brasil, com foco na necessidade de regulamentação da publicidade e patrocínios, bem como o fim imediato do uso de cartões de crédito para pagamentos nesses sites.

Empresários e representantes setoriais defenderam que as apostas online deveriam ser submetidas a regras similares às aplicadas às indústrias de tabaco e bebidas alcoólicas, devido aos potenciais danos que causam à sociedade. Outro ponto debatido foi o pedido de antecipação do veto ao uso de cartões de crédito como forma de pagamento para as apostas.

O presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves, destacou que as apostas online deveriam ter uma tributação equivalente a bebidas alcoólicas e cigarros: “Consideramos injusto uma tributação de 12%, enquanto nós pagamos 30%, 40%. Destacamos que, se é uma questão de vícios, deveria haver uma tributação equivalente”.

Alckmin deve encaminhar os pleitos apresentados para outros ministérios, como o da Comunicação, da Fazenda, da Justiça e da Saúde, ainda esta semana.

A reunião foi motivada por um manifesto divulgado na última semana durante a 9ª edição do Latam Retail Show, em São Paulo, onde mais de 20 entidades nacionais do setor de comércio, indústria, consumo e varejo, incluindo a CACB, alertaram para o crescimento desenfreado das apostas eletrônicas e suas graves consequências sociais, econômicas e de saúde pública.

O documento destacou o aumento exponencial do número de apostadores, principalmente entre as classes mais baixas, e alertou para o desenvolvimento de comportamentos compulsivos, especialmente entre os jovens. Segundo o manifesto, o endividamento decorrente das apostas tem impactado significativamente na saúde mental dos envolvidos e de suas famílias, exigindo ações imediatas das autoridades para conter a expansão do problema.

Confira o manifesto na íntegra:

As entidades nacionais que assinam este Manifesto representam os mais importantes setores ligados ao consumo, comércio e varejo do Brasil, os maiores empregadores privados do país, e não podem se omitir ante o crescimento dos jogos e de tudo que está relacionado aos seus mecanismos, conhecidos como “Bets” ou jogos de apostas eletrônicas.

Eis os principais pontos para reflexão e ação:

1. Essas modalidades de jogos estão crescendo seu faturamento de forma exponencial, atraindo recursos da população de diversos segmentos e faixas etárias, mas de forma mais marcante nas classes mais baixas e entre os mais jovens, redirecionando renda destinada ao consumo pessoal, inclusive de alimentos;
2. Esse crescimento também tem desviado recursos direcionados pelos programas Bolsa Família/Auxílio Brasil para as famílias mais carentes, originalmente destinados às condições mínimas de sustentação familiar;
3. O crescimento exponencial dos jogos e apostas traz consequências sérias para famílias e indivíduos, pela componente viciante, criando transtornos mentais e físicos e gerando problemas psicossociais que vão sobrecarregar o já sobrecarregado sistema público de saúde;
4. O crescimento descontrolado das “Bets” gera vício e amplia o vínculo com jogos de azar, promovendo comportamento compulsivo, especialmente entre os mais jovens e vulneráveis emocionalmente, com graves implicações psicológicas devido ao aumento do endividamento dos apostadores e suas famílias;
5. O cenário atual já mostra a deterioração das relações pessoais e emocionais com empregadores públicos e privados, que precisam atuar para dar apoio ao crescente número de casos crônicos que afetam o desempenho profissional, em um processo em visível escalada.

Por essas e outras razões, as entidades signatárias se integram e passam a atuar de forma conjunta para:

a. Promover uma maior e mais ampla sensibilização sobre o potencial de problemas sociais que advirão dessa expansão;

b. Regulamentar a comunicação publicitária, patrocínios e outras modalidades convencionais ou digitais de estímulo às apostas;

c. Impedir, de forma imediata, o uso do cartão de crédito para pagamento das apostas, o que só ocorreria em 2025 pela legislação aprovada;

d. Impor responsabilidade às empresas de apostas para que se tornem co-responsáveis pelos tratamentos envolvendo saúde mental causados pelo vício em jogos nessas modalidades;

e. Rever a tributação prevista na lei 14.790/2023, de modo que ela seja mais gravosa na operação de apostas online, tanto para as empresas de apostas quanto para os apostadores.

Existem circunstâncias em que é preciso ir contra a correnteza representada pelo amplo engajamento em prol das apostas eletrônicas, levando em conta o que é mais importante, saudável e responsável em prol da nação.

Confira as associações participantes: Associação Brasileira de Franchising (ABF), Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos e Serviços para o Varejo (ABIESV), Associação Brasileira das Indústrias Ópticas (ABIÓPTICA), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), Associação Brasileira de Marcas Próprias e Terceirização (ABMAPRO), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (AFRAC), Associação Nacional de Restaurantes (ANR), Associação Brasileira de Strip Malls (ABMALLS), Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e Instituto Foodservice Brasil (IFB).