Cronograma de tributação deve se estender de forma gradual até 2027
10 de setembro de 2024 às 15:31
O projeto de lei já foi aprovado pelo Senado | Foto: IStock
Nesta segunda-feira (9), a Câmara dos Deputados deu o sinal verde para a urgência do PL nº 1.847/2024. O projeto de lei, que já recebeu aprovação do Senado no final de agosto, define um cronograma para a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de municípios com até 156 mil habitantes, com início em 2025.
A proposta mantém a desoneração da folha durante o ano de 2024, mas estabelece um aumento gradual das alíquotas a partir de 2025. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o prazo de 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo encontrem uma solução financeira para compensar a desoneração.
O texto aprovado inclui medidas para mitigar a perda de arrecadação, como a atualização do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e a revisão das atividades das agências reguladoras. Segundo o vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman Cardoso, é “importante termos definição quanto ao tema para que haja segurança jurídica para as empresas”.
A Receita Federal estima que a desoneração custará cerca de R$ 26 bilhões ao governo neste ano. Atualmente, as empresas beneficiadas pagam alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em contraste com os 20% previstos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para funcionários com carteira assinada.
Foi feito um cronograma para a reoneração:
2025: alíquota de 5%
2026: alíquota de 10%
2027: alíquota de 20%, encerrando a desoneração da folha.
A aprovação da urgência permite que o PL seja discutido diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões.
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