Convênio com Instituto Liberal de São Paulo vai incentivar compromisso de candidatos com o empresariado
23 de agosto de 2024 às 11:41
A assinatura foi feita durante o Ciclo de Debates na CACB | Foto: Tauan Alencar
A partir do próximo dia 26, candidatos aos cargos de prefeito e vereador poderão se inscrever por meio do site da CACB na plataforma maisliberdade.org do Instituto Liberal de São Paulo (Ilisp), demonstrando a intenção de adotar a Lei da Liberdade Econômica (LLE) em caso de vitória no pleito de outubro.
A liberdade para empreender sempre foi uma bandeira defendida pela CACB, mas nas eleições municipais deste ano a entidade resolveu dar mais um passo. Assinou um acordo com o Ilisp para incentivar um compromisso dos candidatos com as demandas do empresariado.
“Como a nossa rede tem base municipalista com as associações comerciais locais, nada mais natural do que nós atuarmos para que futuros gestores das cidades entendam as demandas regionais”, explica Alfredo Cotait, presidente da CACB.
Ao se cadastrar na plataforma apartidária que defende menos impostos e mais liberdade nos municípios, o candidato se compromete a:
1. Atuar contra o aumento ou criação de novos impostos.
2. Aprovar ou regular a Lei de Liberdade Econômica, ampliando CNAEs dispensados de alvarás.
3. Liberar o trabalho aos domingos e feriados para todas as atividades econômicas.
4. Aprovar a dupla fiscalização para atividades econômicas.
5. Reduzir burocracias que dificultem o empreendedorismo.
6. Eliminar ou reduzir a taxa de alvará para empresas de baixo risco.
Para alcançar o objetivo de envolver o maior número possível de municípios no compromisso com a liberdade econômica, a equipe de Comunicação Institucional da CACB desenvolverá campanhas que serão repassadas aos presidentes das federações e associações comerciais. A expectativa é que elas sejam levadas aos candidatos aos cargos de prefeito e vereador.
Para aderir à promessa de implementação da LLE, a partir da adesão a pautas – o candidato deverá acessar o site e se inscrever. A confederação fará o acompanhamento constante das adesões, sempre respeitando a transparência e a legislação eleitoral.
Lei da Liberdade Econômica
A Lei da Liberdade Econômica trouxe mudanças significativas ao cenário empresarial brasileiro, aliviando a carga burocrática que historicamente sufoca o empreendedorismo. A simplificação do processo de abertura de empresas, eliminando a exigência de alvarás e licenças para atividades de baixo risco. Essa medida não só acelerou a formalização de novos negócios, mas também incentivou pequenos empreendedores a saírem da informalidade.
Embora aprovado como lei federal, o mecanismo precisa de regulamentação ou decreto de cada Estado e município para vigorar de fato. A aprovação pode ser feita tanto pelo Executivo, via decreto, quanto pelo Legislativo com um projeto de lei.
Conheça mais detalhes sobre a campanha em cacb.org.br/maisliberdade
