O texto está previsto para ser analisado na primeira quinzena do mês
16 de julho de 2024 às 12:26
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária será votado na primeira quinzena de agosto, quando os deputados retornam do recesso parlamentar. Ele concedeu entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira (15) e afirmou que pretende ouvir governadores que foram decisivos para aprovação da PEC no plenário antes de levar o texto para análise.
Lira rebateu críticas relacionadas à tramitação acelerada da regulamentação da reforma tributária. De acordo com o presidente da Câmara, o PLP 108/2024, que regula o comitê gestor e a distribuição da receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), está maduro para ser votado e foi amplamente discutido pelo grupo de trabalho que debateu a proposta.
Arthur Lira negou ser contra a inclusão de proteínas de origem animal na cesta básica: “ O que eu sempre me posicionei foi para avaliar o custo de alíquota que todas proteínas representariam na conta de todo brasileiro. O melhor seria fazer um cashback sobre a proteína para todos os brasileiros do Cadastro Único”.
Na semana passada, o plenário da Câmara aprovou o primeiro pacote de regras do novo regime fiscal. O PLP 68/2024 instaurou a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal), o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, de competências estaduais e municipais) e o Imposto Seletivo. As três novas tributações substituirão os atuais cinco tributos cobrados no país – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
