Nova reforma do Simples (Crescer Sem Medo) foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e deverá ser votada no plenário do Senado no começo de 2016.
22 de dezembro de 2015 às 13:22
Brasília – A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta segunda-feira (21/12), durante a cerimônia de posse dos novos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, um modelo de tributação simplificado e aprimorado. “Precisamos de um sistema de transição entre o Simples e os demais regimes tributários para que as empresas não tenham medo de crescer”, afirmou.
Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, a posição de Dilma é muito importante para que o projeto Crescer Sem Medo ganhe mais força e seja aprovado no Congresso Nacional nos primeiros meses de 2016. “A presidenta sabe da importância que o PLC 125/2015 tem para os pequenos empresários do nosso País. É um projeto construído dentro do que ela também acredita ser o mais justo para o segmento que acumula 95% de todos os negócios brasileiros. Seu apoio é fundamental para que possamos avançar e criar um ambiente de negócios seguro e atrativo para que as empresas possam se preocupar com o que realmente importa: seu crescimento e seu sucesso na sua atividade. Os pequenos tem tudo para ajudar a alavancar a economia brasileira nesse momento”.
A proposta que está tramitando no Senado foi toda construída a partir de um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (encomendado pela Sebrae Nacional a pedido da Secretaria da Micro e Pequena Empresa), assinado na ocasião pelo atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que ainda não integrava a equipe econômica. “O novo ministro coordenou o estudo e entende bem a necessidade de fazer essa revisão e acredito que nos dará apoio para que o texto seja aprovado logo”, destacou Afif.
O Crescer Sem Medo tem como objetivo criar uma rampa suave de tributação para que as empresas possam pagar impostos mais justos e compatíveis com a realidade da sua empresa. Além disso, ele prevê o aumento do teto do Simples de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões em 2017 e para R$ 14,4 milhões apenas para as indústrias que se enquadram nessa faixa de faturamento. O projeto também cria a Empresa Simples de Crédito, que tem como objetivo permitir que empresas específicas possam emprestar dinheiro aos pequenos negócios de sua região, de forma mais simples e mais barata do que as oferecidas hoje pelo sistema bancário.
Também estão sendo propostas a diminuição de faixas de tributação, de 20 para sete, e a redução do número de tabelas, passando de seis para quatro, sendo uma para o Comércio, uma para a Indústria e duas para o setor de Serviços.
O Supersimples surgiu com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada em 2006, e entrou em vigor em julho de 2007. Desde sua criação, mais de 10,6 milhões de empresas aderiram a esse sistema de tributação e pagaram, até outubro deste ano, mais de R$ 357 bilhões em contribuições para os cofres públicos. Se aprovada, essa será a sexta mudança realizada na Lei Geral.
A última alteração na legislação foi sancionada no ano passado (Lei 147/14) e permitiu a universalização do Supersimples, dando possibilidade para que 143 novas atividades, como por exemplo, advogados, médicos, fisioterapeutas e corretores pudessem optar por pelo regime. Com as modificações, apenas em janeiro deste ano, 502.692 novas empresas solicitaram a inclusão, o que representou um crescimento de 125% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
