Durante o encontro, o professor Alberto Macedo voltou a defender a proposta do Simplifica Já, que se tornou PEC no ano passado
8 de fevereiro de 2023 às 07:39
Durante reunião do Comitê Jurídico da CACB, realizada na última segunda-feira (06), o vice-presidente da CACB Anderson Trautman Cardoso, coordenador do Comitê, informou ao grupo as ações que a Confederação tem organizado nas últimas semanas.
Entre elas, está o posicionamento a ser divulgado à imprensa contrário a algumas das propostas contidas no pacote de medidas de recuperação fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no dia 12 de janeiro. Entre as propostas que a CACB é contrária estão a mudança em relação ao voto de qualidade em julgamentos de processos administrativos pelo Carf e a limitação de recurso ao Conselho de processos cujos valores não superem mil salários mínimos.
O grupo debateu, ainda, a reforma tributária, tema que tem estado sempre presente nos trabalhos realizados pelo Comitê. “Nessa pauta, a CACB quer ser propositiva, seja qual for a proposta que venha a ser impulsionada no Congresso Nacional”, destacou Anderson.
Em sua participação no encontro, o coordenador do projeto Simplifica Já e consultor técnico da Anafisco, Alberto Macedo, defendeu o projeto e desmistificou algumas proposições de outros textos. Segundo ele, as premissas das PECs anteriores (PEC 45/2019 e PEC 110/2019) é partir de um IVA amplo e unir ISS e ICMS, o que, para ele, não é o problema que precisa ser resolvido.
“A PEC 46/2022, do Simplifica Já, vem com uma premissa diferente, de resolver o principais problemas, sem que haja elevação da carga tributária para nenhum setor”, afirma.
O próximo passo, continua Alberto, é sensibilizar os parlamentares, por meio de ações estratégicas realizadas em conjunto com as entidades que apoiam o projeto buscando, assim, um consenso. “Ninguém é contra a reforma tributária, mas somos contra textos que piorem o sistema”, concluiu.
Foram reiterados no encontro, ainda, os temas prioritários para o Comitê acompanhar em 2023, como reforma administrativa, trabalho aos domingos e feriados, PERT, aumento dos limites do Simples Nacional, Lei de Arbitragem, a Convenção 158 da OIT, entre outros.
A próxima reunião do Comitê acontece em março, em Brasília, quando os integrantes farão visitas à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
