Imprensa
COMITÊ GESTOR

Regularização do Simples Nacional é prorrogada

Medida é a primeira conquista da nova Diretoria da CACB, que agora luta pela derrubada do veto ao Refis da MPE no Congresso Nacional

21 de janeiro de 2022 às 15:36

A nova Diretoria da CACB acaba de alcançar sua primeira vitória: o Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou o período para regularização de débitos até 31 de março deste ano. A demanda tem sido a principal pauta da Confederação neste início de ano, período em que as mais de 350 mil empresas de pequeno porte têm tentado se recuperar da crise causada pela pandemia.

“A luta da CACB em prol dos pequenos negócios é uma das marcas que queremos deixar na nossa gestão. Esta é apenas a primeira conquista de um trabalho que agora segue pela derrubada do veto ao Refis da MPE no Congresso Nacional”, destaca Alfredo Cotait, presidente da CACB.

O próximo passo é conseguir que o Congresso Nacional derrube o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 46/21, que que institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).

O veto impede a renegociação de dívidas tributárias estimadas em R$ 50 bilhões, que se não forem pagas, impedem que estas empresas possam se inscrever ou continuarem no Simples Nacional.

Frente Parlamentar do Empreendedorismo

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e relator do Refis do Simples na Câmara, deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), explica que é de absoluta importância, neste momento, que os contadores das pequenas empresas que foram excluídas automaticamente do Simples Nacional cumpram suas obrigações administrativas junto à Receita Federal, em que pese a prorrogação do prazo de regularização fiscal estabelecida hoje.

“Reforço que o prazo para que as empresas peçam a adesão ou reinserção ao Simples Nacional continua sendo 31 de janeiro, o que é estabelecido em lei complementar”, diz o deputado.

Bertaiolli lidera um abaixo assinado pela derrubada do veto ao PLP 46/21. Clique aqui e assine o documento.

Últimas Notícias

CACB mobilizou mais de 11,5 mil empresas em ações de sustentabilidade pelo AL-INVEST Verde CACB mobilizou mais de 11,5 mil empresas em ações de sustentabilidade pelo AL-INVEST Verde
PARCERIA 19 de novembro de 2026 às 17:51

CACB mobilizou mais de 11,5 mil empresas em ações de sustentabilidade pelo AL-INVEST Verde

Associações comerciais discutem ajuste fiscal e reforma tributária em Foz do Iguaçu (PR) Associações comerciais discutem ajuste fiscal e reforma tributária em Foz do Iguaçu (PR)
AVISO DE PAUTA 19 de novembro de 2026 às 16:21

Associações comerciais discutem ajuste fiscal e reforma tributária em Foz do Iguaçu (PR)

Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino: o que temos a comemorar? Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino: o que temos a comemorar?
ARTIGO 19 de novembro de 2026 às 14:55

Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino: o que temos a comemorar?

CMEC disponibiliza e-book gratuito para ajudar mulheres a estruturar e administrar seus negócios CMEC disponibiliza e-book gratuito para ajudar mulheres a estruturar e administrar seus negócios
EMPREENDEDORISMO FEMININO 17 de novembro de 2026 às 13:25

CMEC disponibiliza e-book gratuito para ajudar mulheres a estruturar e administrar seus negócios

Pix completa 6 anos com 45% das transações feitas de pessoas físicas para empresas Pix completa 6 anos com 45% das transações feitas de pessoas físicas para empresas
BANCO CENTRAL 16 de novembro de 2026 às 16:51

Pix completa 6 anos com 45% das transações feitas de pessoas físicas para empresas

CACB analisa alternativas para reduzir impactos da Reforma Tributária sobre pequenos negócios CACB analisa alternativas para reduzir impactos da Reforma Tributária sobre pequenos negócios
JURÍDICO 16 de novembro de 2026 às 15:23

CACB analisa alternativas para reduzir impactos da Reforma Tributária sobre pequenos negócios

Soluções dedicadas ao empresário brasileiro.

Todos serviços

Conhecimento e informação nos conectam

Compartilhamos conteúdo do seu interesse

  •  

Eventos

Ver todos

Agenda dos Eventos Empresarias

Participe dos eventos organizados por entidades que apoiam os empresários do Brasil.

Busca

Fechar

Categorias de Serviços

Fechar

Categorias de Vídeos

Fechar

Entidades

Fechar
Logomarca Hotpixel