Evento foi realizado no intuito de aprimorar as discussões em torno do relatório da PEC 110, apresentada no início do mês no Senado
5 de novembro de 2021 às 14:53
O Comitê Jurídico da CACB esteve reunido em outubro com o consultor técnico da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco), Alberto Macedo, líder da proposta de reforma tributária denominada Simplifica Já.
A ideia foi fazer um comparativo entre a proposta trazida por Macedo e o relatório da PEC 110, apresentado este mês pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Para o consultor da Anafisco, o texto da PEC traz alguns problemas que preocupam, por trazer uma premissa equivocada, principalmente para o setor de Serviços.
A proposta de criar um IVA Dual, segundo ele, traz uma neutralidade que, consequentemente, se transforma em complexidade, por falta de simplicidade.
Outro ponto fortemente destacado por ele é a de que o ICMS já é um IVA brasileiro, desde 1965. “Nós precisamos aprimorar o tributo, ao invés de ficar juntando outros impostos a ele. O ICMS é o pior tributo do país hoje”, afirma.
Na visão de Macedo, a PEC 110 deve trazer diversos prejuízos ao empresários, como o aumento de carga tributária e um impacto negativo para as empresas do regime cumulativo da PIS Cofins. Além de prejudicar o Pacto Federativo e retirar dos municípios o potencial de crescimento do ISS.
E aí entra a proposta do Simplifica Já, que compõe-se de 4 módulos. Reforma da PIS/Cofins, aprimorando a definição do conceito de insumo; desoneração parcial da folha, para as empresas que mais empregam; reforma do ICMS, unificando-se as atuais 27 legislações e sistemas do ICMS; reforma do ISS, unificando-se as milhares de legislações e sistemas do ISS.
“É uma proposta que não traz guerra entre os setores e que não aumenta a carga tributária. Ela traz emprego e simplificação imediata”, diz Macedo.
Macedo diz que os diálogos em torno da PEC 110 estão acontecendo, mas ainda não se sabe quando ela será, de fato, votada no Senado. “Os defensores do Simplifica Já se colocaram à disposição para o diálogo, no sentido de construir um consenso entre as duas propostas, sem trazer complexidade para as empresas”, diz.
Para assistir à apresentação de Macedo na íntegra, clique aqui.
