Imprensa
MP 1045

Senado vota na quarta MP que cria minirreforma trabalhista

MP 1045/21 chegou ao Senado há duas semanas, recebeu quase 200 emendas e aguarda a designação de um relator. A matéria perde a validade no dia 7 de setembro

1 de setembro de 2021 às 10:46

Foto: Arte/Uol

O Plenário vota nesta quarta-feira (1º) a medida provisória (MP) 1.045/2021, que cria o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e promove uma minirreforma na legislação trabalhista. O texto chegou ao Senado há duas semanas, recebeu quase 200 emendas e aguarda a designação de um relator. A matéria perde a validade no dia 7 de setembro.

O texto original apenas prorrogava o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19. A medida provisória sofreu alterações na Câmara dos Deputados e é considerada uma minirreforma trabalhista. A matéria agora trata de três programas de geração de emprego e qualificação profissional, além de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Código de Processo Civil e uma série de outras leis.

Segundo a MP 1.045/2021, o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda garante o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que tiver o contrato suspenso ou o salário e a jornada reduzidos em razão da pandemia de covid-19. As regras valem por 120 dias contados da edição da MP (em 27 de abril) e podem ser prorrogadas pelo Poder Executivo apenas para as gestantes.

Documento Eletrônico de Transporte

Também pode ser votada Medida Provisória (MP) 1.051/2021, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). A matéria constava da pauta do Plenário desta terça (31), mas teve sua votação adiada a pedido do relator, senador Welington Fagundes (PL-MT). A MP tem validade até o dia 28 de setembro e foi aprovada na Câmara dos Deputados na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2021.

De emissão exclusivamente digital, o documento agora é obrigatório para autorizar os serviços de transporte de cargas no país. A proposta em análise reúne em um único documento todos os dados, obrigações administrativas, informações sobre licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive valor do frete e dos seguros contratados. Assim, fica dispensada a versão de papel desses documentos.

Segundo Wellington Fagundes, esse conjunto de documentos sobrecarrega as operações de transportes e coloca a fiscalização física entre o dilema da ineficácia ou da interferência onerosa na atividade produtiva. Para o relator, a matéria “merece prosperar”.

Margem de rios

O Senado pode votar ainda o projeto de lei (PL) 1.869/2021, que permite edificações às margens de rios e lagos em área urbana. O texto altera o Código Florestal, atribuindo aos municípios o dever de regulamentar as faixas de restrição à beira de rios, córregos, lagos e lagoas nos seus limites urbanos. Além disso, abre caminho para regularizar construções que já existam nessas áreas.

O projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) tem parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O relator sugeriu algumas mudanças no texto. Ele alterou, por exemplo, o conceito jurídico de “área urbana consolidada” e adotou a mesma definição prevista na Lei 13.465, de 2017, para conferir maior segurança jurídica.

Eduardo Braga também deixou explícito no texto os limites para a reserva de faixas não edificáveis. No caso de ferrovias, é obrigatória a reserva de pelo menos 15 metros de cada lado. Ao longo das águas correntes e dormentes, as faixas não edificáveis devem respeitar a lei municipal ou distrital, sendo obrigatória a reserva de no mínimo 30 metros de cada lado.

Fonte: Agência Senado

Últimas Notícias

Cotait aponta falta de planejamento na implementação do fim da escala 6×1 em entrevista à TMC Cotait aponta falta de planejamento na implementação do fim da escala 6×1 em entrevista à TMC
NA MÍDIA 13 de novembro de 2026 às 15:09

Cotait aponta falta de planejamento na implementação do fim da escala 6×1 em entrevista à TMC

CACB alerta para impactos do pacote fiscal sobre empregos durante o programa da Jovem Pan News CACB alerta para impactos do pacote fiscal sobre empregos durante o programa da Jovem Pan News
NA MÍDIA 13 de novembro de 2026 às 14:36

CACB alerta para impactos do pacote fiscal sobre empregos durante o programa da Jovem Pan News

Painel Gasto Brasil é destaque em Congresso da Federaminas Painel Gasto Brasil é destaque em Congresso da Federaminas
DESPESAS PÚBLICAS 13 de novembro de 2026 às 10:23

Painel Gasto Brasil é destaque em Congresso da Federaminas

CACB critica pacote fiscal e cobra corte de gastos públicos CACB critica pacote fiscal e cobra corte de gastos públicos
POSICIONAMENTO 12 de novembro de 2026 às 17:49

CACB critica pacote fiscal e cobra corte de gastos públicos

CACB discute políticas de desenvolvimento urbano no Conselho das Cidades CACB discute políticas de desenvolvimento urbano no Conselho das Cidades
QUALIDADE DE VIDA 12 de novembro de 2026 às 13:55

CACB discute políticas de desenvolvimento urbano no Conselho das Cidades

CACB defende mais prazo para empresas se adaptarem à Reforma Tributária CACB defende mais prazo para empresas se adaptarem à Reforma Tributária
ARTICULAÇÃO 12 de novembro de 2026 às 11:09

CACB defende mais prazo para empresas se adaptarem à Reforma Tributária

Soluções dedicadas ao empresário brasileiro.

Todos serviços

Conhecimento e informação nos conectam

Compartilhamos conteúdo do seu interesse

  •  

Eventos

Ver todos

Agenda dos Eventos Empresarias

Participe dos eventos organizados por entidades que apoiam os empresários do Brasil.

Busca

Fechar

Categorias de Serviços

Fechar

Categorias de Vídeos

Fechar

Entidades

Fechar
Logomarca Hotpixel