Encontro debateu assuntos como desburocratização, o alinhamento do governo às pautas das MPE e transação tributária
24 de junho de 2021 às 11:58
O superintendente da CACB, Eduardo Vieira, participou, nesta quarta-feira (23), da 1ª Reunião Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE) em 2021, que reuniu mais de 100 representantes de instituições e entidades que apoiam as MPE em todo o país.
“Foi um importante momento para debatermos medidas que fomentem o fortalecimento das micro e pequenas empresas brasileiras, dando a elas cada vez mais oportunidades para crescerem dentro do seu nicho de mercado, seja ele qual for”, disse Vieira após a reunião.
O encontro discutiu temas como desburocratização, a importância do alinhamento do governo às pautas das MPE, além de pendências para o avanço da transação tributária do Simples Nacional, bem como avaliar as propostas de mudanças para o Microempreendedor Individual (MEI), que deve ampliar em quase 1 mil atividades no rol das atividades permitidas. Para isso, já foi encaminhado uma moção para Receita Federal e demais órgãos para dar andamento ao processo.
“Este Fórum foi testemunha do quanto a agenda da micro e pequena empresa estava distante das prioridades do governo. Hoje nós vemos, de fato, no governo essa intenção clara de melhorar a vida dos donos de pequenos negócios e essa é uma oportunidade muito preciosa para avançarmos o máximo possível”, declarou Bruno Quick, diretor Técnico do Sebrae Nacional.
O Fórum também aproveitou a oportunidade para apresentar as principais entregas deste ano, com destaque para o lançamento da Cartilha de Marcas e Patentes, criada com a colaboração do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe), Federação Nacional de Juntas Comerciais (Fenaju) e Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacom). O material já está disponível no site do FPMPE.
A atuação do Fórum na adequação da LGPD para as MPE também fez parte da pauta como uma das principais ações em andamento, com destaque para a colaboração do Sebrae na construção da proposta permanente que deve ser publicada, em Agosto, pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais). Além da regulamentação, também será lançado um guia orientativo sobre a nova legislação voltado para as MPE.
O Fórum
O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, é coordenado pela Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequena Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia e é uma das instâncias estabelecidas pela Lei Complementar nº 123/06 para gerir o tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas, previsto nos artigos 170 e 179 da Constituição Federal.
*Com informações da Agência Sebrae de Notícias
