Unecs recebe Efraim Filho para debater principais pautas do setor de comércio e serviços

Representantes das instituições que compõem a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) e o presidente da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), deputado Efraim Filho (DEM-PB), debateram, na manhã de quarta-feira (28), as principais pautas do setor e que tramitam no Congresso Nacional, além das medidas de socorro do governo para as empresas.

A reunião, realizada por videoconferência, foi mediada por José César da Costa (foto), presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e da Unecs. “A definição sobre as reformas administrativa e tributária são cruciais para o setor. Sem uma ou outra não teremos o sucesso que esperamos”, argumentou José César.

O encontro ocorreu um dia após a assinatura de duas Medidas Provisórias determinando novas medidas trabalhistas e de proteção de emprego e renda (BEm) e que vão auxiliar micro e pequenas empresas no enfrentamento da pandemia de Covid-19. Efraim Filho comemorou a assinatura das medidas, mas afirmou que ainda está preocupado com a reedição do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Na terça-feira (27) ele levou o assunto ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e cobrou celeridade na reedição do programa. “O ministro disse que está pronto para editar uma medida provisória, mas como esse é um Projeto de Lei que está na Câmara, o governo pode respeitar a iniciativa parlamentar”, salientou Efraim. Segundo o deputado, o Ministério da Economia propôs destinar R$5 bilhões ao programa. “Eu ponderei que ele [Paulo Guedes] desse uma largada inicial de R$10 bi. Se no ano passado, o Pronampe, com mais de R$30 bi, não conseguiu atender a todo mundo, imagina com R$ 5bi agora. Vão passar vergonha”, disse Efraim.

Já sobre a reforma tributária – tema que preocupa os membros da Unecs no que tange à sobrevivência das empresas, principalmente as que enfrentam mais dificuldades devido à pandemia – Efraim disse que acredita que texto final do relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), seja entregue na próxima segunda-feira, (3). “Dessa vez [o relatório] sai, mas acredito que Aguinaldo pode ser retirado da relatoria caso continue demorando a entregar o relatório”, ponderou Efraim. O presidente da FCS disse, no entanto, que apenas com o texto final em mãos será possível avaliar o impacto real da reforma nos setores “Apenas aí, conhecendo o relatório, poderemos cobrar e fazer os aperfeiçoamentos necessários”, esclareceu o parlamentar. Depois do fim dos trabalhos da comissão mista, a proposta da reforma vai tramitar pela Câmara dos Deputados.

Supermercados – Atento às necessidades do setor, Efraim Filho salientou, durante a reunião da Unecs, que vem debatendo, com interlocutores no Congresso, o PL 316/2021, do qual foi relator ad-hoc na Câmara. A proposta reduz – de 2 a 5 anos, ou multa, para 6 meses a 2 anos, ou multa – a pena imposta aos crimes contra as relações de consumo, além de ampliar a diminuição de pena para esses crimes quando praticados de forma culposa. “Tivemos uma bela vitória. São conversas extremamente produtivas sobre algo que estava parado há algum tempo na Câmara”, comemorou Efraim.

Instituições – Compõem a Unecs as nove maiores organizações brasileiras dos setores do comércio e de serviços no Brasil: Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad); Associação Brasileira de Supermercados (Abras); Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce); Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); Associação Brasileira de Automação para o Comércio (Afrac); Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop); Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco); Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); e Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). O grupo representa os responsáveis por 65% das operações de crédito e débito e a geração de 9 milhões de empregos diretos.

Presentes – Participaram do encontro com o deputado Efraim Filho, além de José César da Costa, Leonardo Severini, presidente da Abad; Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel; Geraldo Defalco, presidente da Anamaco; Paulo Eduardo Guimarães, presidente da Afrac; e George Pinheiro, presidente da CACB. A Abras foi representada pelo presidente do Conselho, João Sanzovo.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Unecs