Texto permite que gastos com a medida não precisem de compensação. Mudança também libera reedição de Pronampe, de apoio a pequenas empresas
7 de abril de 2021 às 09:38
Foto: Alan Santos/PR
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso, na noite desta terça-feira (07), uma proposta para flexibilizar o Orçamento e destravar a reedição da MP 936, que criou o programa de manutenção do emprego e renda (BEm), e a concessão de crédito para pequenas e micro empresas.
Como o GLOBO já havia antecipado, o texto permite que os gastos com as medidas não precisem indicar uma fonte de compensação. Apenas para o BEm, a equipe econômica estima um gasto de R$ 10 bilhões.
A proposta flexibiliza regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a execução de projetos que tenham duração específica no ano corrente. É com a aprovação desse texto que será possível reeditar o Pronampe e o BEm.
De acordo com nota da Secretaria-Geral da Presidência da República, essa mudança não afasta as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não burla o teto de gastos e não altera diretamente o Orçamento. O projeto não cria, diretamente, nenhuma despesa.
“A proposta pretende adequar os requisitos para aumento de despesas que não sejam obrigatórias e de caráter continuado. Com a modificação proposta, não será necessária a apresentação de medida compensatória para esse tipo de despesa”, diz a nota.
Programa demandado
O programa de emprego prevê que empregadores e empregados firmem acordos de redução de jornada e salários ou de suspensão de contrato para evitar demissões e já vinha sendo demandado por alguns setores.
Uma pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), divulgada nesta terça-feira, apontou que 91% das empresas do setor relataram dificuldade para pagar salários em abril.
Ainda de acordo com o levantamento, entre dezembro e abril, período em que as medidas de combate aos efeitos econômicos da pandemia estiveram suspensas, 35 mil empresas do setor fecharam e 100 mil trabalhadores foram demitidos.
A reedição do BEm, seguindo o exemplo do novo auxílio emergencial, será menor. No ano passado, a iniciativa vigorou de abril a dezembro e custou R$ 33,5 bilhões à União, que compensou parte das perdas sofridas pelos trabalhadores afetados pelos cortes. De acordo com o governo, foram preservados cerca de 11 milhões de postos de trabalho.
O novo desenho prevê que o programa tenha duração de quatro meses e atinja cerca de 4 milhões de trabalhadores, ao custo de R$ 10 bilhões.
Fonte: O Globo
