O PLC nº 125/15, conhecido como Crescer sem Medo, amplia a Lei do Supersimples
16 de junho de 2016 às 15:33
Em meio à crise econômica, empresas de pequeno porte são as principais a agonizarem. Nos centros urbanos, é possível ver uma sequência de portas fechadas à disposição para venda ou aluguel, sem novos interessados em assumir o papel empreendedor. A fim de reverter esse cenário, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) solicita aos senadores que aprovem, o quanto antes, o Projeto de Lei Complementar nº 125/15. Se for aprovado, as novas regras começam a valer a partir de 2017.
“Trata-se de uma necessidade imediata, se queremos que o país retome o crescimento. A aprovação desse projeto é fundamental para que as pequenas empresas tenham do Congresso Nacional o estímulo capaz de deflagrar a retomada da confiança, contratações, empregos, dinamismo e arrecadação de tributos em toda a cadeia de valor”, declara George Pinheiro, presidente da CACB.
Conhecido como Crescer Sem Medo, o PLC nº 125/15 altera o limite para a mudança do sistema tributário do Simples para o Lucro Presumido. Atualmente, é de R$ 3,6 milhões por ano. Com o projeto, o limite bruto para o setor de comércio e serviços vai para R$ 7,2 milhões, e para a indústria, R$ 14,4 milhões. O limite para o Microempreendedor Individual (MEI) também passará de R$ 60 mil ao ano para R$ 72 mil, caso o Crescer Sem Medo seja aprovado.
O plano é ampliar os impostos gradativamente, de acordo com o aumento da receita, e não de uma só vez, como normatiza o regime atual.
O PLC ainda prevê a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), que permitirá às micro e pequenas empresas fazer empréstimos e financiamentos diretamente de pessoas jurídicas. O intuito é reduzir a burocracia e as dificuldades impostas aos empresários.
Segundo Pinheiro, a aprovação do projeto também garantirá a arrecadação de impostos dos municípios, estados e da União. “Com mais acesso para continuar no programa de tributação e taxas menores, um maior número de empresas vai aderir ao sistema e se consolidar, aumentando, assim, a base de contribuintes em longo prazo. Esse projeto só tem benefícios a nossa economia”, defende o presidente.
