Novo sistema substitui a Declaração de Exportação (DE), a Declaração Simplificada de Exportação (DSE) e o Registro de Exportação (RE)
19 de julho de 2018 às 10:28
Durante reunião da Câmara Setorial dos Agentes de Carga da Associação Comercial de Santos (ACS), foi discutida a implantação da Declaração Única da Exportação (DU-E), que tornou-se obrigatória desde o início deste mês.
O novo sistema substitui a Declaração de Exportação (DE), a Declaração Simplificada de Exportação (DSE) e o Registro de Exportação (RE), que eram utilizados nos despachos de exportação.
Porém, apesar da obrigatoriedade, o secretário da Câmara Setorial dos Agentes de Carga, Noslen Botelho, nota que muitos setores ainda não se atualizaram e estão com dificuldades para operar o novo sistema.
“Existe um pouco de falta de interesse dos diversos segmentos do Comex envolvidos nos processos, como despachantes, agentes de carga e os terminais em relação à atualização desses processos, com leitura da IN – Instrução Normativa e suas aplicações. Há um ano estamos promovendo treinamentos, muitos realizados em nossas reuniões na ACS, com simulações sobre como utilizar a DU-E. Porém, apesar disso, muita gente deixou para a última hora, não se informou e agora está com dificuldades”.
A implementação da DU-E ocorreu de maneira gradativa desde a primeira entrega, ocorrida em março de 2017. O cronograma de desligamento dos sistemas legados foi anunciado por meio da Notícia Siscomex Exportação nº 017/2018, em 21 de março de 2018, conforme o site do Portal Único, da Receita Federal.
Quem ainda tiver dúvidas ou desejar conhecer o novo sistema, pode acessar o site http://portal.siscomex.gov.br/perguntas-frequentes.
Fonte: Assessoria de imprensa ACS
