Prazo para adesão vai até o dia 9 de julho. De acordo com a modalidade de adesão, além do parcelamento da dívida, serão concedidos descontos de até 90% sobre atrasos
3 de maio de 2018 às 09:50
Começou nesta quarta-feira (02) o prazo para micro e pequenos empresários que estão em dívida com a União aderirem ao Refis da Micro e Pequena Empresa, também chamado Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). De acordo com a modalidade de adesão, além do parcelamento da dívida, serão concedidos descontos de até 90% sobre atrasos.
O contribuinte que quiser aderir ao programa pagará uma entrada correspondente a 5% do valor total da dívida, que poderá ser dividida em cinco prestações mensais. O montante restante poderá ser quitado em até 175 parcelas. Os juros poderão ter redução de 50% a 90% e as multas de 25% a 70%, de acordo com o número de parcelas.
O prazo para adesão se encerra às 21h do dia 9 de julho. Para aderir, o empresário deve acessar o Portal e-CAC PFGN e clicar na opção “Programa Especial de Regularização Tributária – Simples Nacional”, disponível em “adesão ao parcelamento”.
O Refis abrange os débitos vencidos até a competência do mês de novembro de 2017 e inscritos em Dívida Ativa da União até a data de adesão ao programa, inclusive aqueles que foram objeto de parcelamentos anteriores ativos ou rescindidos, ou que estão em discussão judicial, mesmo que em fase de execução fiscal ajuizada.
Valor da parcela não pode ser inferior a R$ 300
Pelas regras do programa, o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 300. Além disso, não são necessárias a garantia e/ou o arrolamento de bens para aderir ao programa.
O projeto, que instituía o programa, chegou a ser vetado pelo presidente Michel Temer, sob o argumento de que feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas. Temer voltou atrás e o Congresso derrubou o veto no mês passado.
O veto foi criticado por pequenas indústrias e organizações que representam o setor. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Refis pode beneficiar cerca de 600 mil empresas, que devem cerca de R$ 20 bilhões à União.
*Com informações da Istoé Dinheiro
