Ações estratégicas vão tratar de temas como reformas Tributária e Administrativa
28 de fevereiro de 2024 às 14:48
A expectativa para 2024 do Sistema CACB é atuar com eficiência na defesa dos interesses dos empresários brasileiros. Para isso, desde o início do ano, a entidade vem realizando uma série de atividades e reuniões de alinhamento com entidades, governo e atores estratégicos, como embaixadas e agências internacionais de cooperação.
“Ações como o Ciclo de Debates são uma oportunidade determinante para aproximar autoridades do governo, empresários e stakeholders do setor”, ressalta o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto. A primeira edição do Ciclo de Debates da CACB ocorreu no último dia 20 de fevereiro e contou com a participação do ministro de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro, e do comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno.
O propósito é defender os pleitos dos empreendedores junto ao governo e a sociedade, a fim de garantir oportunidades de negócio e um ambiente jurídico seguro para empreender no Brasil, com regras claras e condições de competividade para o setor de comércio e serviços.
A proposta da CACB é atuar como um coletivo empresarial, unindo os empresários de todo o Brasil em uma rede forte, coesa e representativa. Para isso, vem realizando diversas ações como o Programa de Fomento ao Crescimento e Fortalecimento das ACEs do Sistema CACB, que vai atender 400 entidades em todo o país.
Conheça os pleitos prioritários da CACB para 2024:
Desoneração da folha de pagamento e Reforma Tributária
Entre os pleitos do Sistema CACB em destaque no Congresso neste ano estão os riscos da reoneração da folha de pagamento das empresas, que pode acarretar aumento do desemprego, e o debate sobre a regulamentação da Reforma Tributária.
Na opinião de Cotait, o tema da desoneração da folha exige que haja um debate sério na tentativa de aumentar os empregos formais. “Temos que arrecadar mais via inclusão e não exclusão”, avalia.
E-commerce internacional
Outro tema que preocupa são as isenções fiscais para o comércio eletrônico transfronteiriço. A CACB se posiciona favorável à equivalência do regime tributário aplicado às empresas de e-commerce estrangeiras que vendem produtos no Brasil com baixa ou nenhuma taxação para alguns tipos de venda. A falta de equidade prejudica as empresas nacionais do mesmo ramo. A entidade avalia que a concorrência desleal com produtos do exterior afeta a competitividade das empresas e, consequentemente, pode acarretar fechamento de empresas e aumento do desemprego.
Flexibilização do MEI
O coletivo empresarial defende a flexibilização de regras para o MEI (Microempreendedor Individual), entre elas, a ampliação do número de empregados de um para dois. Também está a favor do Projeto de Lei para aumentar o teto de faturamento para a categoria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.
A mudança, segundo estimativa da CACB, resultaria em um aumento de até 20% no número de MEIs no país.
Reforma Administrativa
Na visão da organização, a Reforma Administrativa é a mais importante de todas. “Temos sinais fundamentais que mostram a necessidade da Reforma Administrativa, como o aumento da inflação. Quem investe recua, e isso faz o faz o país parar”, pontua o presidente da CACB.
Segundo ele, o crescimento econômico só é viável quando a taxa de juros é reduzida. “Sem controlar a despesa do estado não há como prosperar. Saber o tamanho do estado é fundamental para a Reforma Tributária já que a transferência da carga de impostos impacta toda a sociedade. Mas, para isso, tem que se ter certeza de que não há desequilíbrio fiscal. O que não dá para aceitar é um Estado que gasta mais do que tem”, enfatiza.
Simples Nacional
Outra bandeira da CACB é o Simples Nacional, regime tributário no Brasil que simplifica o pagamento de impostos para micro e pequenas empresas. Para a entidade, o Simples é uma criação para atender às necessidades dos negócios de menor porte, o maior programa social do país, e não pode ser confundido com renúncia fiscal.
Trabalho aos domingos e feriados
Outro ponto é a regulamentação do trabalho aos domingos e feriados, exemplo do que trata a Lei da Liberdade Econômica, sancionada em 2019, que traz uma série de medidas relacionadas à garantia do livre mercado. As associações comerciais e empresariais entendem que o sindicato não deve intervir em uma negociação que se dá entre patrão e empregado. A essência do comércio é a venda e muitos segmentos dependem dos domingos e feriados para incrementar o faturamento já que muitas pessoas escolhem esses dias para sair, passear e consumir. Em regiões turísticas, por exemplo, isso pode se tornar um problema porque o maior fluxo de pessoas ocorre nesses dias.
Todos os pleitos defendidos pela CACB foram tema de uma carta aberta ao presidente da República, divulgada por grandes veículos de imprensa, no dia 05 de fevereiro.
Sobre a CACB
A CACB é um coletivo empresarial que busca unir mercados e conectar empreendedores, contribuindo para o crescimento econômico do país. Nós representamos uma rede de 2.300 associações comerciais, agregando um total de mais de 2 milhões de empresários em todo o território nacional. Com presença em 27 federações, nossa organização é um reflexo do dinamismo e diversidade do empreendedorismo brasileiro por meio de um conceito inovador de rede. #SOMOSCACB
Mais informações:
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