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Senado aprova texto-base de projeto que prevê nova lei do cadastro positivo

Pela proposta, pessoas físicas e jurídicas não precisarão autorizar inclusão das informações no sistema. Senadores ainda devem analisar destaques para enviar proposta à Câmara

25 de outubro de 2017 - 16:07

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o texto-base do projeto que cria a nova lei do cadastro positivo de crédito. Pela proposta, pessoas físicas e jurídicas não precisarão autorizar a inclusão das informações sobre elas no sistema.

O cadastro positivo existe desde 2011. Pela lei atual, os consumidores precisam autorizar a inclusão das informações no sistema.

Concluída a votação, o texto segue para a Câmara dos Deputados. Foto: AFP Internacional

De acordo com o autor da proposta aprovada nesta terça, Dalirio Berber (PSDB-SC), a exigência provocou baixa adesão.

O projeto aprovado estende ao cadastro positivo a mesma regra que hoje vale para o negativo: as instituições financeiras podem incluir informações no sistema sem autorização específica dos clientes.

Segundo o senador, isso não deve ser considerado quebra do sigilo bancário.

“O Cadastro Positivo teve baixa adesão em decorrência do excesso de burocracia para a criação e inclusão de informações no cadastro. A solução aventada nesse Projeto é simples: os dados passam a ser incluídos de forma automática”, argumentou Berber.

Ponto a ponto

Saiba abaixo o que prevê o texto-base aprovado pelo Senado:

Fornecimento de dados: Além dos bancos, também poderão fornecer os dados administradores de consórcio, instituições autorizadas a funcionar pelo Banco do Brasil e prestadores de serviços de água, esgoto, eletricidade, gás e telecomunicações;

Pontuação: As empresas que consultarem o sistema terão acesso à pontuação que indica se o consumidor é bom pagador ou não;

Autorização: Os consumidores não precisarão autorizar a inclusão do nome no banco de dados, mas precisarão ser comunicados. A pessoa física ou jurídica poderá solicitar a retirada do cadastro.

Compartilhamento: Será permitido o compartilhamento das informações de crédito entre bancos e outras instituições sem autorização prévia do consumidor.

Fonte: G1

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