Representantes do setor produtivo voltam a se reunir na Sefaz-MT para debater decreto que trata do ICMS local
Outra reunião deve acontecer ainda este mês, para tratar do mesmo assunto
Foto: Edson Rodrigues
O diretor da FACMAT, Manuel Gomes, e o diretor da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá, Geraldo Prado, participaram na tarde desta segunda-feira, 25, de uma reunião na Secretaria de Fazenda do Estado para discutirem mudanças propostas no Decreto 380/2015, que trata da adequação da legislação mato-grossense à nacional em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Também fizeram parte da reunião representantes da Fecomércio, CRCMT, Sescon e FCDL.
O secretário adjunto da Receita Pública, Adilson Garcia Rubio foi o responsável por conduzir a reunião, representando a Sefaz, e recebeu dos representantes do segmento empresarial um documento com solicitações acerca dos estudos técnicos que serão realizados em conjunto com as entidades que já vêm tratando sobre o tema.
As solicitações contidas no documento são: a consolidação da legislação tributária estadual, para criar um melhor ambiente de negócios; encontrar alternativas que não indiquem aumento da carga tributária; sugestão de que toda e qualquer alteração na legislação tributária seja efetivada através de lei, abolindo definitivamente os decretos.
O diretor da FACMAT, Manuel Gomes, disse que neste momento é preciso trabalhar com o foco alinhado nas discussões junto ao governo, para que neste curto prazo (aproximadamente 55 dias) o grupo possa construir a forma dos ajustes a serem implementados na mudança da legislação tributária.
A próxima reunião será nesta sexta-feira, 29, entre técnicos da Sefaz-MT e técnicos do CRCMT. No dia 4 de fevereiro será realizada uma reunião para tratar do Simples Nacional.
Fonte: Assessoria de Imprensa ACC / FACMAT
