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Reforma tributária: Deputado Efraim pede que entidades aguardem relatório final para debaterem o assunto

Efraim participou da reunião do Conselho Deliberativo da CACB, que também contou com a presença do secretário Jorge Lima, do Ministério da Economia, e do deputado Marco Bertaiolli

17 de março de 2021 - 16:50

A CACB realizou nesta quarta-feira (17) a 1ª Reunião do Conselho Deliberativo de 2021. Durante a videoconferência, o deputado Efraim Filho (DEM/PB), presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), pediu que as entidades guardassem suas energias para o momento em que for divulgado o relatório final da reforma tributária, que deve sair até o fim deste mês.

Para Efraim, não é interessante que se debata a fundo temas que podem já vir contemplados no texto final, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). “Foram meses de trabalho, muitos setores foram ouvidos e acredito que o relatório deve trazer 80% das soluções pretendidas por nós, principalmente as mais críticas. Então, é sábio e estratégico aguardar para que a gente se concentre naquilo que realmente vai precisar ser modificado”, afirmou.

Segundo o deputado, haverá tempo hábil para a análise, já que a votação não vai acontecer sem que todos os setores sejam ouvidos novamente. “A minha linha é defender a ousadia de dar um passo adiante. A reforma tem seus desafios, demanda articulação políticas, mas há grande condições de avançar para deixarmos de lado esses sistema arcaico que joga o custo Brasil para cima e nossa competitividade para baixo”, declarou.

Efraim também defendeu a aprovação da reforma administrativa, que, junto da tributária, deve promover mudanças estruturais em um cenário de médio e longo prazo.

No assunto crédito, ele se disse admirador do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), que junto do Pronampe, foi muito importante para manter muitas empresas funcionando durante a pandemia. “O crédito é essencial e precisamos manter essa porteira aberta, com burocracia reduzida e simplificação de procedimentos”, destacou.

Custo Brasil

O secretário de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Ministério da Economia, Jorge Lima, também conhecido como CEO do Custo Brasil, trouxe ao Conselho da CACB uma síntese do projeto que assumiu há oito meses, quando entrou para o governo, de reduzir a quantidade de dinheiro jogado fora anualmente pelo país. Clique e leia mais sobre a participação dele na reunião.

Contribuinte Legal

O deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), também vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), falou do manual lançado pela entidade esta semana para orientar os empresários sobre como parcelar débitos com a União, com descontos de juros e multas, através da Lei do Contribuinte Legal.

“Queremos levar informações a todo o Brasil, para que as empresas saibam como aderir ao programa. Há tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, além de unidades de saúde e instituições educacionais, que podem parcelar suas dívidas em até 145 vezes, com descontos que podem chegar a 100%, em multas, juros e até no valor principal”, explicou.

O Manual coloca à disposição dicas importantes, claras e simples de como conquistar condições especiais de pagamento das dívidas e, desta forma, abrir caminho para o acesso ao crédito. Ao fazer a quitação, as empresas passam a ter acesso às linhas especiais de financiamento, disponíveis neste período de pandemia. Baixe o Manual de Orientação em: https://bit.ly/38GigIM

Prato Cheio

Augusto Braun, assessor especial da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apresentou o andamento do projeto Prato Cheio para o Desenvolvimento, mantido em parceria com a CACB, o Sebrae, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Fundação Banco do Brasil.

Braun agradeceu a participação das associações comerciais que têm sido, segundo ele, a ponta de lança do projeto, que tem como objetivo a doação de cestas básicas para famílias carentes de municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano, que estão sofrendo com a crise causada pela Covid-19.

“Na primeira fase do projeto, o objetivo era atingir 23 mil famílias, em 30 municípios. Já conseguimos ajudar 22.143 famílias, desembolsando R$ 1,1 milhão”, informou.

Na segunda fase, também já em execução, Já foram contempladas 114 mil famílias, em 234 dos 1.300 municípios que receberão o auxílio. “Vamos continuar levando um pequeno auxílio aos nossos irmãos neste momento de pandemia”, declarou Augusto.

CACB Digital

O diretor-Fianceiro da CACB, Jonas Alves, apresentou ao grupo os objetivos do braço de negócios da Confederação: a CACB Digital, que tem o objetivo de integrar e fortalecer política e financeiramente as entidades ligadas à Confederação, em todos os níveis, através de ferramentas e serviços.

“Estamos criando um importante relacionamento com nossas entidades e precisamos do apoio de todos os senhores nesse contexto. Isso vai fortalecer todo o nosso sistema. Por isso acreditamos muito neste projeto”, disse Jonas.

A CACB Digital tem como carro chefe a emissão de certificados digitais, em parceria com a Safeweb, em todo o país. Qualquer entidades do sistema que se interesse a oferecer este e outros serviços da Confederação aos seus associados, pode entrar em contato com a CACB.

LGPD

O superintendente da CACB, Eduardo Vieira, convidou os integrantes do Conselho para o lançamento do Manual da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que será lançado às 11h desta quinta-feira, dia 18, em uma live na página da CACB no Facebook. “A lei passa a vigorar em agosto e é muito importante que nossas entidades estejam antenadas sobre como deverão tratar dos dados dos associados, por isso lançaremos este manual”, destacou.

O presidente da CACB, George Pinheiro, aproveitou o momento para informar a indicação do consultor Jurídico da Confederação, Rafael Machado, para integrar o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD). A indicação foi feita junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Rafael Machado tem mais de 20 anos de experiência no setor, doutorando em Direito, com tese relacionada à LGPD, mestre em Ciências Jurídico-Políticas, coordenador regional do Comitê Brasileiro de Arbitragem – Cbar. Advogado, professor e palestrante.

Mulher Empresária

A presidente do Conselho Nacional da Mulher Empresária (CNME) da CACB, Tânia Rezende, falou das dificuldades enfrentadas pelas empresárias brasileiras durante a pandemia e sugeriu uma modificação no Estatuto da CACB, que permita que as próprias integrantes do Conselho indiquem quem irá presidi-lo.

“A CACB vai sair na frente se as mulheres do CNME puderem indicar suas sucessoras, para que seja possível dar continuidade nos trabalhos que desenvolvemos, sem que haja rupturas de ideias”, disse.

O presidente da CACB, George Pinheiro, disse concordar com a ideia e afirmou que vai levar o projeto adiante. Ele aproveitou a oportunidade para cumprimentar Maria Brasil, a primeira mulher a presidir a Confederação Nacional de Jovens Empresários (Conaje). “Sem dúvida, um momento muito importante para as empresárias do nosso país”, destacou.

“É uma grande honra estar aqui participando desta reunião, dando destaque aos movimentos liderados pela Conaje em todo o país”, disse Maria Brasil.

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