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Alterações

Reforma da Previdência: oito emendas podem desfigurar a proposta

Parlamentares propõem mudanças na idade mínima, na regra de transição, no cálculo dos benefícios, além de manterem regime especial para algumas carreiras

3 de março de 2017 às 11:46

 

Quando a reforma da Previdência foi anunciada pelo governo, em dezembro, a expectativa era de que centenas de emendas surgissem na comissão especial, na Câmara dos Deputados. Passado um mês desde a instituição do colegiado, no entanto, apenas oito foram apresentadas e o prazo acaba na próxima quarta-feira, se não prorrogado. Para ser protocolada, cada emenda precisa da assinatura de, pelo menos, 171 deputados. “É só falar que é sobre Previdência que eles vão embora, não querem nem saber o teor”, desabafou um dos responsáveis por coletar assinaturas na Casa. Nos mais de 10 anos que exerce a função, ele garante que nunca teve tanta dificuldade para conseguir apoio.

A observação foi confirmada pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP). Apesar dos obstáculos, ele conseguiu as 171 assinaturas necessárias para apresentar uma emenda que pretende mudar diversos pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, a começar pela idade mínima. O governo sugere 65 anos para todos, enquanto o deputado acredita que o ideal é 60 para homens e 58 para mulheres. “Não faz sentido esperar que o brasileiro possa ter somente 10 anos de aposentadoria após contribuir por tantos anos”, defendeu o parlamentar, lembrando que a expectativa de vida no país é de 75,5 anos. Ele também sugere mudanças na fórmula de cálculo: no lugar dos 51% mais um ponto percentual por ano trabalhado, como propõe o governo, a contagem começaria com 60%. O pedágio da regra de transição, na proposta de Paulinho, passaria de 50% para 30% sobre o tempo que falta para a aposentadoria.

As mudanças propostas pelo governo ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, também desagradaram os parlamentares. Duas emendas foram protocoladas para impedir o governo de desvincular o benefício do salário mínimo e estabelecer idade mínima de 70 anos para o recebimento do valor, uma de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e, outra, de Rosinha da Adefal (PTdoB-AL). Mara Gabrilli (PSDB-SP) propôs uma emenda que altera as regras para aposentadoria de trabalhadores com deficiência.

As outras quatro são voltadas à preservação das aposentadorias especiais, sendo três de autoria de Pedro Uczai (PT-SC), que defende condições diferenciadas para trabalhadores rurais e professores. A oitava emenda, de Ronaldo Benedet (PMDB-SC), propõe regime especial para trabalhadores da mineração. As emendas só podem ser apresentadas nas 10 primeiras sessões da comissão, o que significa que os deputados têm apenas mais quatro sessões para dar sugestões.

  • O que querem mudar
    Oito emendas foram protocoladas até o momento na comissão especial
    Autor    Tema
    Eduardo Barbosa (PSDB-MG)    Mantém as regras atuais do benefício de prestação continuada (BPC)
    Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)    Pede que sejam retirados da PEC os artigos que tratam de mudanças no BPC
    Paulinho da Força (SD-SP)    Propõe alternativas de idade mínima, regra de transição, cálculo do benefício, entre outras
    Pedro Uczai (PT-SC)    Garante a manutenção do regime especial dos professores
    Pedro Uczai (PT-SC)    Mantém a forma de contribuição especial dos trabalhadores rurais
    Pedro Uczai (PT-SC)    Mantém a idade de aposentadoria especial dos trabalhadores rurais
    Ronaldo Benedet (PMDB-SC)    Institui aposentadoria especial para trabalhadores da mineração
    Mara Gabrilli (PSDB-SP)    Trata sobre aposentadoria de trabalhadores com deficiência

Fonte: Correio Braziliense

 

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