Mediação de Conflitos Trabalhistas

Público alvo: advogados, administradores, gestores de RH e contadores

Carga horária: 10h de curso on-line e 10h de estudo extracurricular, totalizando 20h.

Coordenação: Eduardo Vieira (Coordenador Nacional da CBMAE)

Instrutora: Jamille Barreto (Advogada especialista em Direito e Processo do Trabalho. Mediadora Judicial e Privada especialista nas áreas Trabalhista e Empresarial. Pós graduada em Psicologia Organizacional e do Trabalho. Consultora em Gestão de Conflitos Corporativos e Negociação Estratégica).

Data do curso: 06, 08, 13, 15 e 20/10/2020

Horário: 18h às 20h

 

Conteúdo

MÓDULO I – Introdução à Mediação de Conflitos

  1. A Mediação de Conflitos
  • Conceito;
  • Princípios;
  • Procedimento.
  1. O Mediador
  • A legislação;
  • A importância da especialidade e da profissionalização;
  • A atuação do Mediador:
      • O código de ética
      • As responsabilidades
      • As vedações
  1. O papel do Advogado e do Preposto na Mediação
  • Habilidades
      • Escuta ativa;
      • Comunicação consciente;
      • Empatia;
      • Técnicas de perguntas;
      • Criatividade
  • Características
      • Cooperação;
      • Colaboração;
      • Flexibilidade
  • Responsabilidades
  1. Os benefícios da Mediação Trabalhista Privada.
  • Celeridade;
  • Baixo custo do procedimento;
  • Confidencialidade;
  • Melhor adesão das partes ao acordo;
  • Preservação da imagem interna e externa da Empresa;
  • Aumento de confiabilidade junto aos colaboradores.

 

MÓDULO II – A Mediação Trabalhista Privada

  1. Direitos Trabalhistas: disponíveis ou indisponíveis?
  • A principiologia do Direito do Trabalho;
  • A hipossuficiência e o desequilíbrio contratual.
  1. A Legislação:
  • O CPC
  • A Lei nº 13.140/2015 (art. 42)
  • A Resolução 174/2016 do CSJT
  1. A Reforma Trabalhista
  • O escopo da Reforma
  • O acordo extrajudicial
      • O art. 855 da CLT

– Assistência mútua de advogados;

– Quitação apenas das verbas consignadas (art. 855-E da CLT)

– Apenas direitos incontroversos;

– Suspensão do prazo prescricional;

– Homologação como faculdade do Juiz.

– Incidência da multa do art. 477 da CLT (art. 855-C – obrigatoriedade de pagamento em até 10 dias).

– O art. 104 do CC

– Agente Capaz

– Objeto lícito, possível, determinado ou determinável

– Forma prescrita ou não defesa em Lei

  • A homologação dos acordos extrajudiciais trabalhistas
  • Questões:

– Homologação obrigatória?

– Quitação geral do contrato de trabalho?

– Rescisão do contrato de trabalho (art. 447 da CLT)

– Título Executivo: judicial ou extrajudicial?

  • A posição atualizada da jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho quanto à homologação dos acordos extrajudiciais: precedentes.
  1. Os acordos extrajudiciais e a Mediação Trabalhista: a Reforma Trabalhista abriu as portas para a Mediação Privada?
  1. Quais os conflitos trabalhistas podem ser passíveis de solução através da Mediação?
  • Direitos indisponíveis;
  • Necessidade de dilação probatória;
  • Questões legais e jurisprudenciais controvertidas.
  1. A cultura de paz no ambiente Organizacional
  • A mediação como forma de prevenção e solução de conflitos nas relações de trabalho.
  • A cláusula de mediação nos instrumentos coletivos:
    • A redação da cláusula
    • Prazo;
    • Indicação da Câmara/mediador;
    • Procedimento;
    • Cláusula vinculante?

 

 

 

  • Período da Matrícula: 16/09/2020 a 05/10/2020
  • Início do Curso 06/10/2020
R$400,00 R$320,00